Pais homicidas e inimputabilidade: um estudo transdisciplinar

This work tries to analyze the issue of filicide under the transdisciplinary view, trying to identify the cases, the reasons, the way that it is most used by parents who kill their own children. The relationship between the nonimputability and filicide is also the target of this discussion, the mental disorders that are most current and the form of prevention, equally being transdisciplinary. This present work is linked to the line search of “Criminology and Social Control” (Criminologia e Controle Social) from the area that works on “Penal System and Violence” (Sistema Penal e Violência) which comes from the Post Graduation Program on Criminal Science at Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Starting from a transdisciplinary justification, a summary is made about the filicide practice. Going this direction, the evil, intrafamily violence, filicide and the evolution of society is discussed. Next, filicide is observed under the judgment of Law, highlighting the criminal justice treatment throughout the years, the puerperal condition, the nonimputability and the forensic expertise. Therefore, the psychiatric focus of the subject matter is done with the use of vignettes gathered while a research was done in the Mauricio Cardoso Forensic Psychiatric Institute (Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso), observing the relationship between the mental illness or disorder and criminality, the filicide practice and the maternal and paternal filicide. This work highlights the need on the combination of knowledge as a way to study and prevent something as complex and multifaceted as the filicide. Even, because the very complexity of the human being enables recognition of its diversity and uniqueness. At the same time the human being is multiple, it is also part of a unity in a society with several dimensions.A presente dissertação busca a análise da temática do filicídio sob a ótica transdisciplinar, visando à identificação dos casos, os motivos e a forma mais frequentemente utilizada pelos pais filicidas. Também são alvos desta discussão a relação existente entre a inimputabilidade e o filicídio, os transtornos mentais mais recorrentes e a forma de prevenção, todos igualmente enfocados sob forma transdisciplinar. Vincula-se a presente dissertação à linha de pesquisa “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Assim, partindo de justificativa transdisciplinar, é feito um apanhado histórico acerca da prática filicida. Nessa direção, discorre-se sobre o mal, a violência intrafamiliar e o filicídio e a evolução da sociedade. Em seguida, observa-se o filicídio sob a ótica do Direito, destacando-se o tratamento penal brasileiro ao longo dos tempos. Posteriormente, são abordados o estado puerperal, a inimputabilidade e a perícia médico-legal. Por conseguinte, é realizado o enfoque psiquiátrico do tema, com uso de vinhetas colhidas durante pesquisa feita no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, observando-se a relação entre doença mental e criminalidade, o ato filicida e os filicídios materno e paterno. Este trabalho evidencia a necessidade acerca da conjugação dos saberes como forma de estudar e, principalmente, prevenir ato tão complexo e multifatorial como o filicídio. Até mesmo, porque a própria complexidade do ser humano possibilita o reconhecimento de sua diversidade e singularidade. Ao mesmo tempo em que é múltiplo, o ser humano também faz parte de uma unidade, de uma sociedade com várias dimensões

The Concept of Normality: A Forensic Psychiatry Perspective

Baseado num trabalho apresentado oralmente no 7º Simpósio do Serviço de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca EPE, que teve lugar a 10 e 11 de Março de 2017.Introdução: O conceito da normalidade tem merecido investigação filosófica, antropológica, médica, psicológica, estatística, entre outras, escapando a uma definição única, linear, estática e universal. O patológico surge em diálogo com a normalidade, interessando este debate à psiquiatria forense (PF). Objectivos: Perceber como a PF poderá ser chamada a ajudar a definir os limites e excepções (no Direito) a uma alegada “normalidade legal” e que tensões surgem nessa tarefa. Métodos: Procedeu-se a revisão selectiva da literatura, centrada quer na literatura filosófico-jurídica quer na literatura de psiquiatria forense. Resultados e Conclusões: Principiando por abordar tentativas de definição do normal, no âmbito da psiquiatria, através dos contributos de Alejandro Raitzin e de Daniel Offer e Melvin Sabshin, recomeçou-se esse esforço a partir do modelo do Homem implícito no Direito na perspectiva de Michael Moore: o comportamento humano é explicado pelo agir racional, autónomo, motivado por razões, caracterizado por intencionalidade e pressupondo existência de agência. No pressuposto vigente no Direito de que todos os cidadãos maiores possuem esta “normalidade legal”, sendo-lhes atribuídos direitos, capacidades e responsabilidades, a PF poderá ser chamada a investigar os pressupostos científicos às excepções a esta aludida “normalidade legal” (e.g. internamento compulsivo, inimputabilidade, interdição/inabilitação). Nesta tarefa a PF debate-se com áreas de tensão, onde há disputa de fronteiras, que se modificam por natureza (o normal é um conceito dinâmico) mas também por influência de agentes. São exploradas diversas áreas de tensão e analisados os casos exemplificativos da perturbação da personalidade (e.g. juízo médicos sobre pressupostos para inimputabilidade e para internamento compulsivo) e o problema das nosologias fabricadas (e.g. a alegada síndrome de alienação parental). Neste contexto a PF navega por um canal estreito entre concepções nem sempre sobreponíveis de dois sistemas para os quais tem especial incumbência de colocar em diálogo (Medicina e Direito). As fronteiras da “normalidade legal” devem ser vigiadas com zelo e ética, evitando a eventual instrumentalização da PF, sem esquecer o papel humanista da medicina (e da psiquiatria) no cuidar e tratar das pessoas, sejam criminosos doentes ou doentes criminosos.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

O ataque aos tribunais pelos psiquiatras portugueses de oitocentos

SeparataEsta conferência procura inventariar as características principais dos casos portugueses do século XIX em que foi invocada a inimputabilidade penal por razões de alienação mental. São indicados os principais autores da época. É proposta uma reflexão sobre o interesse perene destes casos para a história intelectual portuguesa.This conference tries to list the main characteristics of the Portuguese judicial cases of the Nineteenth-century in which was used the principle of penal irresponsibility justified by mental alienation. The main participants and authors are indicated. It is advanced a reflection about the perennial interest of these cases for the Portuguese intellectual history

Mulheres inimputáveis que matam seus filhos: uma análise interdisciplinar

This dissertation, based on an interdisciplinary study, search the thematic analysis of the act filicide, especially the one practiced only by the parent, as well as the penal framework (infanticide or homicide) given to the agent, their motivation and the legal and medical to be adopted. Initially, we sought to determine the criminal justice environment because the woman who threatens the life of your child, addressing the history, quirks and comparative law sees as the crime of infanticide (Article 123 of the Penal Code), illustrating the chapter with two real cases collected during the field survey, conducted in Forensic Psychiatric Institute Dr. Maurício Cardoso (IPF) in Porto Alegre (RS, Brazil). Immediately thereafter, pointed out how the target of our discussion and the puerperium puerperal state, issues of accountability and unaccountability of the agents who kill their children, and we made some considerations about the Article 26 of the Criminal Code and the so-called mentally ill. Under the interdisciplinary approach, we seek to address the safety precautions, their generalities, species, its fundamentals (culpability and dangerousness), pointing out the paradox between security measures and imprisonment itself, and the question of the indeterminacy of its period of duration, emphasizing the important contribution of high progressive regime. Then, we outline briefly the history of IPF, which we performed field research and through the specialized literature, sought to identify the pathologies found in the initial research, talking about each individual mental disorder (baby blues, postpartum depression, postpartum psychosis, bipolar disorder, schizophrenia and acute and transient psychotic disorder), which have affected the mother found filicide (08 cases in total), either before or after delivery. Links to this work the line "Criminology and Social Control", the area of concentration "System and Criminal Violence" Program of Graduate Studies in Criminal Sciences, Catholic University of Rio Grande do Sul, with the principal supervisor Prof. Dr. Alfredo Cataldo Neto. This time, this paper addresses the need for interdisciplinary study and better understanding to the prevention of crimes against the person, in specific, the one practiced by the mother against her own son, is due to the puerperal state or a psychiatric disorder prior or later in pregnancy, this offense as complex and multifactorial that deserves greater attention in the fields of academic research criminological or psychiatric.A presente dissertação, baseada num estudo interdisciplinar, busca a análise temática do ato filicida, em especial, aquele praticado tão somente pela genitora, bem como o enquadramento penal (infanticídio ou homicídio) dado a essa agente, sua motivação e as medidas legais e médicas a serem adotadas. Inicialmente, buscamos determinar qual o enquadramento penal brasileiro dado à mulher que atenta contra a vida de seu filho, abordando o histórico, as peculiaridades e como o direito comparado vê o crime de Infanticídio (Art. 123 do CP), ilustrando o capítulo com dois casos reais colhidos durante a pesquisa de campo, realizada no Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso (IPF) da cidade de Porto Alegre (RS, Brasil). Ato contínuo, apontamos como alvo de nossa discussão o estado puerperal e o puerpério, as questões da imputabilidade e inimputabilidade das agentes que matam seus filhos, assim como fizemos algumas considerações acerca do Art. 26 do Código Penal e dos denominados doentes mentais. Sob o enfoque interdisciplinar, buscamos tratar das Medidas de Segurança, suas generalidades, espécies, seus fundamentos (culpabilidade e a periculosidade), alertando para o paradoxo entre medidas de segurança e pena de prisão propriamente dita, bem como a questão da indeterminação do seu prazo de duração, ressaltando a importante contribuição do regime da alta progressiva. Em seguida, delineamos de maneira breve o histórico do IPF, onde foi realizada a pesquisa de campo e, através da literatura médica especializada, buscamos identificar as patologias encontradas na referida pesquisa, discorrendo individualmente sobre cada transtorno mental (baby blues, depressão pós-parto, psicose pós-parto, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia e transtorno psicótico agudo e transitório), que verificamos ter afetado a mãe filicida (08 casos no total), seja antes ou após o parto. Vincula-se este trabalho à linha de “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tendo como orientador principal o Prof. Dr. Alfredo Cataldo Neto. Desta feita, o presente trabalho contempla a necessidade deste estudo interdisciplinar para a melhor compreensão e até a prevenção de crimes contra a pessoa, em especifico, aquele praticado pela mãe contra seu próprio filho, seja em razão do estado puerperal ou de algum transtorno psiquiátrico prévio ou posterior à gestação, delito este tão complexo e multifatorial que merece maior atenção nos campos da pesquisa acadêmica criminológica ou psiquiátrica

From Psychiatry to Law

Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema

Redução da Maioridade Penal: Método Eficiente como Controle da Violência na Sociedade Brasileira?

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Em decorrência de uma criminalização crescente e da necessidade de um controle penal mais efetivo numa sociedade capitalista cada vez mais segregadora, os adolescentes são inquiridos sobre a possiblidade de se integrarem ao Código Penal e não ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Alega-se que um jovem de 16 anos de idade sabe discernir a gravidade das infrações que comete, podendo responder penalmente pelos seus próprios atos. Assim, o presente estudo objetivou avaliar se a redução da maioridade penal é eficiente como fator de redução da violência dos adolescentes e se a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na aplicação das medidas socioeducativas, se mantém ativo como instrumento de combate às infrações em seu âmago, além de analisar se a aprovação da atual PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93 traria ou trará os efeitos de diminuir as infrações cometidas por adolescentes, além de respeitar direitos fundamentais e princípios como o Efeito Cliquet. Além do mais, há de se verificar se, do ponto de vista jurídico, é possível a redução da maioridade penal. Concluiu-se pela inimputabilidade relativa, haja vista que é inimaginável entender que alguém de 16 ou 17 anos não conheça o caráter ilícito e a gravidade da prática de um ato contrário ao direito, conforme abordam os reducionistas e o Efeito Flynn. No entanto, há que se considerar também que o Estado não viabiliza condições para que a criança e o adolescente desenvolvam-se em condições saudáveis, expondo-os à condição de vulnerabilidade social, vulnerabilidade esta que é causada por uma exclusão social incriminadora, conforme a Teoria da Coculpabilidade

The recognition process of a Fundamental Right and the defense of infancy problem in Brazil

Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição. Isto porque esta escola emergida no pós-Segunda Guerra é marcada pela influência dos valores axio-principiológicos sobre as normas jurídicas, antes de natureza muito menos flexíveis. Hoje, a luz desta nova visão de Direito, pulula na sociedade Brasileira a questão da maioridade penal como um Direito Fundamental ou não. A Constituição Brasileira determina uma idade para ser considerado maior de 18 anos. Entre os tópicos de discussão social e jurídica está se é constitucional uma redução da maioridade penal. Tal polêmica se dá porque, embora não propriamente esteja a citada norma no rol expresso dos chamados Direitos Fundamentais, há uma tendencia doutrinária de como tal norma nomeá-la. E, uma vez identificado como Direito Fundamental, mais precisamente, um Direito Individual, não seria passível de modificação. O presente artigo tem como finalidade maior discutir os aspectos constitucionais da redução da maioridade penal no Brasil, sem olvidar alguns aspectos psicossociológicos da questão, que inevitavelmente acaba por se enfrentar quando se expõe à temática.A post-positivism point of view seams to reveal that the restrictive list of Fundamental Rights predicted in the Constitution as inadequate. This post-Second World War Jurisprudence Theory its sustained thought axiology and principles, which support the legal norm, that before was very little flexible. Nowadays, alighted of this Jurisprudence Theory, pullulates in the Brazilian society the matterof the defense of infancy as a Fundamental Right or not. The Brazilian Constitution establish the ages under 18 is protected under the defense of infancy. As so, among the topics of social and legal discussion is the constitutionality of the defense of infancy age reduction. This controversy arises because, although not properly beexpressed in the abovementioned standard list of so-called Fundamental Rights, there is a tendency to call it as such. And, once identified as a Fundamental Right, more precisely, as an Individual Right, would not be subject to reduction. This paper has as main purpose to discuss the constitutional aspects of the defenseof infancy in Brazil, without forgetting some socio-psychological aspects of the issue, which inevitably ends up facing when the subject is exposed

Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social: o paradoxo da culpa

The present dissertation aimed to analyze the standards of theoreticalepistemological matrix used by expert psychiatrists in the elaboration of Cessation of Jeopardy Verification Exams of a citizen diagnosed with Antisocial Personality Disorder who has been serving Security Measure at Mauricio Cardoso Psychiatric Forensic Institute, with the purpose of querying the coherence of its scientific precedence, in addition to its ethical implication facing the Rule of Law. In order to accomplish this objective, it was performed documental analysis of fourteen findings developed by the forensic psychiatric expertise with juridical intention – cessation of jeopardy in Security Measure – using the Foucault’s genealogy as a methodological tool. The investigation and comprehension of the empiric material was based on the perspective of Criminology and Social Control field of research, whose goal is to analyze the violence produced in and by institutions responsible for its control. It was possible to understand that: a) the standards applied by the professionals of the forensic psychiatric expertise demonstrate epistemological fragility, pointing towards the need of discussion about ethical points, and b) the fusion of law and psychiatric speeches on social control have got inquisitorial matrixes incompatible with the lay Rule of Law.A presente dissertação buscou analisar a matriz teórico-epistemológica dos critérios utilizados pelos Peritos Psiquiatras na produção dos Exames de verificação de Cessação de Periculosidade de um cidadão diagnosticado com Transtorno de Personalidade Anti-social que cumpre Medida de Segurança no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, com o objetivo de problematizar a coerência científica destes instrumentos avaliativos, bem como suas implicações éticas frente ao Estado Democrático de Direito. Para este fim, realizou-se análise documental de quatorze laudos produzidos pela perícia psiquiátrica forense com finalidade jurídica - cessação da periculosidade em medida de segurança -, utilizando a genealogia foucaultiana como ferramenta metodológica. A investigação e a compreenção do material empírico basearam-se na perspectiva da linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, que visa analisar a violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo controle da mesma. Foi possível compreender que: a) os critérios empregados pelos profissionais da perícia psiquiátrica forense demonstram fragilidades epistemológicas, apontando para a necessidade de discussão de pontos éticos, e b) a fusão dos discursos jurídicos e psiquiátricos no controle social possui matrizes inquisitoriais incompatíveis com o laico Estado Democrático de Direito