Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à prática de atos de alienação parental, com o fito de identificar quais direitos da criança e do adolescente podem ser violados pelo instituto da alienação parental, buscando alcançar possíveis soluções jurídicas para este problema eminentemente psíquico. Partindo de uma verificação da evolução dos direitos da criança, bem como da abertura constitucional para o reconhecimento desses direitos, será analisada a estrutura dos direitos fundamentais através de sua teoria geral, para, enfim, alcançar o estudo dos direitos fundamentais em espécie, passíveis de violação pela prática de alienação parental. Também com este intuito, serão elucidados os princípios de proteção à criança e ao adolescente, dispostos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda, nos documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Realizadas tais considerações, por fim, cumpre verificar as questões atinentes à alienação parental. Para tanto, será realizada a distinção entre a Síndrome de Alienação Parental e a alienação parental, concluindo-se que interessa ao direito a tutela jurídica da alienação parental, a fim de evitar as consequências psíquicas e, até mesmo, coibir tal prática. Aponta-se a guarda compartilhada como possível instrumento auxiliador na resolução destes conflitos.This study aims to analyze the fundamental rights of children and adolescents across the acts of parental alienation, with the aim of identifying which rights of children and adolescents may be violated by the Institute of parental alienation, seeking to achieve possible legal solutions for this highly psychological problem. Starting from an examination of the evolution of children's rights, and constitutional openness to the recognition of these rights, we will analyze the structure of fundamental rights through his general theory, to finally get to the study of fundamental rights in kind, capable of being impaired the practice of parental alienation. Also for this purpose, will be elucidated the principles of protection of children and adolescents, disposed in Federal Constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents, and also in international documents such as the Convention on the Rights of the Child 1989. Performed such considerations, finally, we need to check those relating to parental alienation issues. Therefore, the distinction between the Parental Alienation Syndrome and parental alienation will be held, concluding that interests the right to legal protection of parental alienation in order to avoid psychological effects, and even curbing this practice. It is pointed out shared custody as a possible helper tool in resolving these conflicts

Alienação parental: as falsas acusações e o efeito alienador na atuação do Poder Judiciário

On the present paper it’s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases. After the first introduction chapter, it’s performed a brief analysis of the family. Starting by a historical perspective, it’s punctuated questions about the national legislation in regard the family, as well as the State’s intervention on the family plan. Finally, it’s elaborated an overview of family relationships conflicts and the family psychodynamics conflicts, approaching, more specifically, the unconscious contract on the couple relationship and the conflict’s influence on the well-being of the sons. On the third chapter, entering on the discussion about the Parental Alienation, it’s faced the problematics of the Parental Alienation Syndrome. Information’s about international’s diplomas and national legislation’s dispositions of children’s and adolescent’s protection are also exposed. After, we bring legal aspects of the Parental Alienation, especially the law nº 12. 318/10 and the difficulties resulting from false accusations. On the fourth chapter, are described four judgements by Rio Grande do Sul’s Court of Justice in witch its noticed the existence of a criminal proceeding against one of the parents, which was established due to an accusation resulting from an context of family disaggregation, permeated by Parental Alienation acts. It’s studied the State’s intervention as a fact that, in some cases, especially when it’s determined the separation of parent and son, increases the Parental Alienation. In the last chapter, some considerations about the search of a reflection about what was faced in the paper are made, in order to, by the bibliographic review and by the analysis of the studied cases, conclude that the State can be an instrument of increasing Parental Alienation.Na presente dissertação é abordada a questão da alienação parental mediante uma revisão bibliográfica, realizada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, essencial para a compreensão do tema, aliada a uma pesquisa documental concernente a quatro casos concretos. Após o primeiro capítulo introdutório, é realizada uma breve análise acerca da família. Iniciando por uma perspectiva histórica, são pontuadas questões concernentes à legislação pátria no que diz respeito à família, bem como à intervenção estatal no âmbito familiar. Por fim, é construído um panorama dos conflitos na relação familiar e da psicodinâmica dos conflitos familiares, tratando, mais especificamente, do contrato inconsciente nas relações de casais e da influência dos conflitos no bem-estar dos filhos. No terceiro capítulo, adentrando na discussão a propósito da alienação parental, é tratada a problemática da instauração da Síndrome de Alienação Parental e são apresentadas informações relativas a diplomas internacionais e a dispositivos da legislação nacional de proteção à criança e ao adolescente. Posteriormente, são trazidos aspectos jurídicos da alienação parental, com ênfase na Lei nº 12. 318/10 e nas dificuldades oriundas das falsas acusações. No quarto capítulo são descritos quatro julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos quais se percebe a existência de um processo penal em desfavor de um dos progenitores, instaurado em face de acusação oriunda de um contexto de desagregação familiar, permeado por atos de alienação parental. É estudada, ainda, a intervenção do Estado como um fator que, em alguns casos, em especial quando determina o afastamento do genitor da prole, potencializa a alienação parental. Por fim, são tecidas algumas considerações na busca de uma reflexão tangente ao que foi abordado, de forma que, pela revisão bibliográfica e pela análise dos casos estudados, conclui-se que o Estado pode acabar sendo um instrumento potencializador da alienação parental

Parental alienation: when parents and children need help

As transformações sociais que têm levado à modificação da estrutura familiar, também têm, entre outras, estado associadas ao aumento de divórcios e às dificuldades dos pais em exercerem as suas responsabilidades parentais. Neste contexto, surgem problemas específicos, como é o caso da alienação parental, onde um dos progenitores, através de estratégias e manobras manipuladoras, denegrindo a imagem do outro, o procura excluir da vida do filho, destruindo o vínculo entre este a criança. Estas ações culminam muitas vezes em denúncias falsas de maus-tratos que tornam ainda mais relevante a sensibilização para esta problemática. Neste artigo situar-se-á o conceito de alienação parental, bem como as causas, manifestações e efeitos associados à sua prática.The social changes that are contributing to modifications in family structure are also, among others associated with an increase in divorces and difficulties in parenting. In this context, there are specific problems that arise such as parental alienation, where one of the parents, through manipulative strategies and maneuvers, tries to tarnish the image of the other, seeking to exclude him of child's life, destroying their bonding. Often, these actions can turn on false allegations of child abuse. For this reason it becomes even more important raising awareness on this issue. This article will focus the concept of parental alienation, as well as its causes, manifestations and effects that are associated with their practice.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL: um desafio para o/a assistente social da saúde

RESUMO O presente artigo tem por objetivo refletir sobre os principais danos à saúde das crianças, vítimas de alienação parental, no decorrer do seu crescimento, até a fase adulta, bem como, quais os instrumentos que o Serviço Social poderia utilizar para minimizar e prevenir os mesmos durante o processo de divórcio. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica onde foram realizados estudos, a partir de materiais viventes e acessíveis ao público em geral, bem como através de livros, artigos, revistas, jornais, sites e publicações relacionadas

Responsabilidade civil na alienação parental: uma análise nos sistemas jurídicos português e Brasileiro

This paper seeks to undertake an investigation into parental responsibilities, celing in its failure due to parental alienation, as well as the possibility of civil liability of the parent alienating both for the child and in relation to the alienated parent, analyzing the question mainly in the legal systems Brazilian and Portuguese

Regulação das responsabilidades parentais e resistência às visitas : caracterização de processos de avaliação periciais

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça e Comunitária)O presente estudo teve como objetivo caracterizar os processos de avaliação periciais, no âmbito da regulação das responsabilidades parentais (RRP) e, mais especificamente, das famílias onde a resistência às visitas ocorre por parte do menor(es) (estudo I). Para além disso, efetuou-se uma caracterização das variáveis que impulsionam e mantêm a resistência às visitas por parte do menor (estudo II). A amostra em ambos os estudos foi constituída por 43 processos de RRP, disponibilizados pela Unidade de Psicologia da Justiça e Comunitária do Serviço de Psicologia da Universidade do Minho. A informação foi recolhida através da consulta e análise documental dos processos de RRP e alvo de testes descritivos e inferências para o tratamento da informação com recurso ao programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Os resultados do estudo I – características dos processos e das famílias - demonstraram um maior número de processos de RRP, em que as crianças apresentavam resistência às visitas face a um dos progenitores, nos anos de 2008 e 2009. Os quesitos não especificados eram os mais frequentes, sendo que os alvos da avaliação eram sobretudo a criança e ambos os progenitores. Para além disso, as guardas provisórias primavam pela guarda única, maioritariamente a cargo da progenitora. Quanto à caracterização das famílias verificámos que na maioria dos casos o progenitor rejeitado pelo menor era também o progenitor não custódio, mais especificamente o pai, havendo nos processos um número considerável de alegações de violência doméstica por parte da progenitora. Para além disso, se por um lado, podemos concluir que no geral os progenitores, a partir do seu auto-relato, revelaram lidar de forma adaptativa com o processo de separação e divórcio (IGS < 1), por outro, as crianças revelaram mais dificuldades no ajustamento, revelando poucas estratégias de coping. Quanto ao estudo II – fatores impulsionadores e de manutenção da resistência às visitas – os resultados demonstram que a resistência às visitas pelos menores pode resultar de vários fatores, necessitando de ser analisada a partir de um contexto mais amplo. De facto, os resultados demonstram que a resistência do menor em contactar com o progenitor rejeitado não se deve única e exclusivamente à manipulação de um dos progenitores, nem às características da criança, mas a um conjunto de variáveis, tais como as expectativas da criança e dos progenitores quanto à guarda e visitas, a presença de sugestionabilidade, as alegações de violência doméstica, a influência dos progenitores e dos familiares na resistência às visitas e a sintomatologia do próprio menor.The present study aimed to characterize the processes of expert assessment, under the regulation of parental responsibilities (RPR) and, more specifically, families where resistance to visits occurs by the minor (s) (Study I). In addition, a characterization of the variables that drive and maintain resistance to visits by the minor was performed (Study II). The sample in both studies consisted of 43 cases of RPR, made available by the Justice and Community Unit of the Psychology Department of the University of Minho. The information was gathered through consultation and document analysis of RPR processes and subject to descriptive tests and inferences to the information processing using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) program. The results of the study I - the processes and families characteristics - demonstrated a greater number of cases of RPR in children who demonstrated resistance to face visits of one of the parents, in the years 2008 and 2009. The items not specified were the most frequent, being the targets of evaluation mainly the child and both parents. In addition, the temporary child custody excelled only by a single custody, mostly in charge of the mother. Regarding the characterization of families we have found that in most cases the parent rejected by the minor was also the non custodial parent, specifically the father, with a considerable number of allegations of domestic violence by the mother. Furthermore, if on one hand it can be concluded that in general the progenitors from their self-report revealed adaptively cope with the process of separation and divorce (IGS <1), on the other children demonstrated more difficulties in adjustment, revealing few coping strategies. Regarding the study II - factors that promote and maintain the resistance to visits - the results show that resistance to visits by minors can result from several factors that need to be analyzed from a broader context. In fact, the results show that the minor’s resistance to contact with the rejected parent should not be solely to manipulation of a parent or to the child's characteristics, but a set of variables such as the expectations of the child and the parents as to custody and visits, the presence of suggestibility, allegations of domestic violence, the influence of parents and family in the visits resistance and symptoms of the child itself

Os efeitos da indução de estereótipos na memória de crianças

This Master's research embraces two studies, one theoretical and one empirical. The first paper presents, through a non-systematic review of the literature, the main factors present in the phenomenon of parental alienation that could damage the quality of children’s reports and also cause distortion of its memory. The factors identified (a) Stereotype Induction, (b) Exposure to Suggestions, (c) Figure of Authority and (d) Absence of Counterexample are discussed in light of scientific studies on children's memory and suggestibility. The empirical session proposes a new experimental paradigm in which the stereotype induction factor was tested. Sixty-four preschoolers (39 girls) received the visit of an adult male named scientist Samuel, who presented to the children in their classroom a brief demonstration of science. After the visit, ten reports containing information about Samuel as a clumsy and careless person were transmitted to the Stereotype Group, one per day. To potentiate the stereotype induction, the reports were transmitted by the teacher of the children, which is a highly credible authority figure towards the children. The Control Group received no information about the scientist. Afterwards, children memory of all the about the scientist´s visit of was tested. The individual interview of each child was conducted by a trained interviewer in investigative interview techniques. All interviews included the following phases: rapport, free narrative, closed questions (recognition test) and closure. Processing of data followed three different steps: verbatim transcription, hide text and categorization. Data analyses yielded results indicating that the Stereotype Group reported a greater number of inaccurate stereotype consistent information compared to the Control Group. The forensic implications of these results are discussed in relation to children´s testimony.A presente dissertação de Mestrado é constituída de dois estudos, um teórico e um empírico. O primeiro trabalho apresenta, por meio de uma revisão não sistemática da literatura, os principais fatores presentes no fenômeno da alienação parental capazes de prejudicar a qualidade do relato da criança. Os fatores identificados (a) Indução de Estereótipo, (b) Exposição a Sugestões, (c) Figura de Autoridade e (d) Ausência de Contraexemplo são discutidos tendo por base os estudos científicos sobre memória e sugestionabilidade infantil. A sessão empírica propõe um novo paradigma experimental, no qual o fator Indução de Estereótipo foi testado. Para tanto, 64 pré-escolares (39 meninas) divididos em cinco turmas, receberam a visita de um homem adulto denominado Cientista Samuel, o qual realizou uma breve demonstração de ciências com as crianças. Após a visita, dez relatos contendo informações sobre Samuel, como sendo uma pessoa desastrada e descuidada, foram transmitidos ao Grupo Estereótipo, um por dia. Para buscar potencializar a indução desse estereótipo, os relatos foram transmitidos pela professora das crianças, figura de autoridade de alta credibilidade frente a elas. As turmas do Grupo Controle não receberam informações sobre o cientista. Encerrada esta etapa, a memória de todas as crianças acerca da visita do cientista foi testada por meio de uma entrevista. A entrevista foi conduzida por entrevistadoras capacitadas em técnicas de entrevista investigativa e contou com fase de rapport, relato livre, perguntas fechadas (teste de reconhecimento) e fechamento. O tratamento dos dados seguiu um protocolo envolvendo três diferentes etapas: transcrição, ocultação do texto e categorização das respostas. Os resultados indicaram que o Grupo Estereótipo relatou um maior número de informações não acuradas, porém congruentes com o estereótipo, em comparação com o Grupo Controle. São discutidas as implicações no âmbito jurídico desses resultados no que tange ao testemunho infantil

A GUARDA COMPARTILHADA APÓS A LEI N. 13.058/2014: ASPECTOS TEÓRICOS, PRÁTICOS E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo estudar a aplicação da guarda compartilhada como regra, a partir da vigência da Lei n. 13.058/2014, como garantia da igualdade parental. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa indireta, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Apresenta-se, inicialmente, os tipos de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Após, trata-se especificamente da Lei n. 13.058/14, delimitando quais os princípios constitucionais que ela efetivamente assegura e as principais reflexões quanto à alienação parental e aos alimentos. Em seguida, analisa-se o compartilhamento de guarda como sendo necessariamente instituto de aplicação casuística. Por fim, fez-se pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça catarinense com análise de como a referida lei foi recepcionada, verificando se foram observados os parâmetros da doutrina especializada.This monograph aims to study the application of the joint custody/shared parenting as rule, after the Law n. 13.058/2014 came into force guaranteeing parental equality. It uses the method of monographic procedure, the inductive approach method and the indirect research technique, with bibliography, documentary and jurisprudential study. Initially, it presents the custody types existint in brazilian law. Afterwards, the study relies specificly on Law n. 13.058/2014, specifying which constitucionals principles are assured by its arrival and the most important reflexions that it brings: parental alienation and obligation of maintenance. Following, the joint custody/shared parenting is examined as being necessarily applied casuistically. At last, it was delved how Santa Catarina's Court was applying the new law, verifying if the lessons of the very best researchers were respected

The Concept of Normality: A Forensic Psychiatry Perspective

Baseado num trabalho apresentado oralmente no 7º Simpósio do Serviço de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca EPE, que teve lugar a 10 e 11 de Março de 2017.Introdução: O conceito da normalidade tem merecido investigação filosófica, antropológica, médica, psicológica, estatística, entre outras, escapando a uma definição única, linear, estática e universal. O patológico surge em diálogo com a normalidade, interessando este debate à psiquiatria forense (PF). Objectivos: Perceber como a PF poderá ser chamada a ajudar a definir os limites e excepções (no Direito) a uma alegada “normalidade legal” e que tensões surgem nessa tarefa. Métodos: Procedeu-se a revisão selectiva da literatura, centrada quer na literatura filosófico-jurídica quer na literatura de psiquiatria forense. Resultados e Conclusões: Principiando por abordar tentativas de definição do normal, no âmbito da psiquiatria, através dos contributos de Alejandro Raitzin e de Daniel Offer e Melvin Sabshin, recomeçou-se esse esforço a partir do modelo do Homem implícito no Direito na perspectiva de Michael Moore: o comportamento humano é explicado pelo agir racional, autónomo, motivado por razões, caracterizado por intencionalidade e pressupondo existência de agência. No pressuposto vigente no Direito de que todos os cidadãos maiores possuem esta “normalidade legal”, sendo-lhes atribuídos direitos, capacidades e responsabilidades, a PF poderá ser chamada a investigar os pressupostos científicos às excepções a esta aludida “normalidade legal” (e.g. internamento compulsivo, inimputabilidade, interdição/inabilitação). Nesta tarefa a PF debate-se com áreas de tensão, onde há disputa de fronteiras, que se modificam por natureza (o normal é um conceito dinâmico) mas também por influência de agentes. São exploradas diversas áreas de tensão e analisados os casos exemplificativos da perturbação da personalidade (e.g. juízo médicos sobre pressupostos para inimputabilidade e para internamento compulsivo) e o problema das nosologias fabricadas (e.g. a alegada síndrome de alienação parental). Neste contexto a PF navega por um canal estreito entre concepções nem sempre sobreponíveis de dois sistemas para os quais tem especial incumbência de colocar em diálogo (Medicina e Direito). As fronteiras da “normalidade legal” devem ser vigiadas com zelo e ética, evitando a eventual instrumentalização da PF, sem esquecer o papel humanista da medicina (e da psiquiatria) no cuidar e tratar das pessoas, sejam criminosos doentes ou doentes criminosos.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A RELAÇÃO ENTRE A VINCULAÇÃO AO PAI E À MÃE E A EMPATIA NO INÍCIO DA ADOLESCÊNCIA

Na adolescência, a vinculação segura aos pais está associada a menos problemas de comportamento, a menos agressividade e a um comportamento adaptativo e pró-social (Laible, Carlo & Raffaelli, 2000). Assim, as relações de vinculação assumem-se como significativas na promoção da conduta social positiva e, consequentemente, da empatia do adolescente. A presente investigação, realizada com 344 adolescentes, de ambos os sexos (52% raparigas) e com idades compreendidas entre os 12 e os 15 anos (M=13.36; DP=0.69), teve como objetivo estudar a relação entre a vinculação aos pais e a empatia no início da adolescência. Para o efeito foram utilizados o Inventário de Vinculação na Adolescência – IPPA (Armsden & Greenberg, 1987; versão portuguesa: Neves, 1995) e a Escala de Empatia Básica – BES (Jolliffe, 2005; versão portuguesa: Nobre Lima, Rijo & Matias, 2011). Os resultados encontrados permitiram o levantamento de novas hipóteses de investigação na medida em que revelaram que, para a amostra total, a vinculação ao pai não se correlaciona com o nível de empatia do adolescente e a vinculação à mãe apresenta correlações fracas. Este padrão, ainda que com ligeiras diferenças, tende a manter-se na comparação entre sexos