CRÍTICAS AO PLEA BARGAINING E AO MODELO ADVERSARIAL NORTE-AMERICANO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR BERND SCHÜNEMANN E OUTROS AUTORES

Abstract

This paper analyzes jurist Bernd Schünemann's critique, in his book "Studies in Criminal Law, Criminal Procedural Law, and Philosophy of Law," of the expansion of the North American adversarial model of criminal procedure and the plea bargaining system. Through the author's critical stance, which attributes the popularization of the characteristics of the United States criminal justice system to its weaknesses in the face of the Democratic Rule of Law—rather than its virtues—this article examines the main issues raised by Schünemann. From the search for truth as an objective of criminal proceedings to the shortcomings of the North American procedural system and the inquisitorial nature of the plea bargaining system, the aim is to discuss the issues raised by the author, as well as the functionality of his proposed solutions, in light of the expansion of the North American adversarial model.Trata-se de trabalho que analisa a crítica do jurista Bernd Schünemann, no seu livro “Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito”, à expansão do modelo adversarial norte-americano de processo penal e do instituto do plea bargaining. Por meio da posição crítica do autor, que atribui a popularização das características do sistema de justiça criminal dos Estados Unidos às suas debilidades em face ao Estado Democrático de Direito - e não suas virtudes -, o presente artigo examina as principais problemáticas suscitadas por Schünemann. Desde a busca pela verdade como objetivo do processo penal, até as carências do sistema processual norte-americano e o caráter inquisitorial do instituto do plea bargaining, objetiva-se discutir as questões trazidas pelo autor, bem como a funcionalidade das soluções por ele propostas, em face à expansão do modelo adversarial norte-americano