Eastern Amazon State Councils of Water Resources: assessment of fragilities and proposition of the REPARE strategy for strengthening representation, participation, and representativeness

Abstract

The effectiveness of the State Councils of Water Resources (CERHs) depends on the legitimacy of representation and the capacity to promote participation and representativeness in water governance. In the Eastern Amazon, this structure faces specific challenges arising from territorial and institutional inequalities that hinder democratic functioning within these collegiate bodies. This study aimed to identify the fragilities that compromise the representation, participation, and representativeness of the CERHs in the Eastern Amazon and to propose strategies for their strengthening. The research employed a qualitative approach, of the descriptive and exploratory kind, based on an extensive documentary survey conducted through the institutional websites of water resources management agencies in five states (Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, and Tocantins). Fifteen variables were grouped into three analytical categories—representation, participation, and representativeness—from which a situational overview of the five Councils was constructed. The results revealed fifteen recurrent structural fragilities, including the absence of parity among sectors, low participation among women and traditional peoples and communities, limited dialogue between representatives and those represented, and scarce or inaccessible information. A methodological instrument called the “REPARE Strategy” (Representation, Participation and Representativeness) was developed in order to propose institutional and normative mechanisms to improve water governance in the Eastern Amazon.A efetividade na atuação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH) depende da legitimidade da representação e da capacidade de promover a participação e a representatividade na gestão das águas. Na Amazônia Oriental, essa estrutura enfrenta desafios específicos decorrentes de desigualdades territoriais e institucionais, que impactam o exercício democrático nesses colegiados. O presente estudo teve como objetivo identificar as fragilidades que comprometem a representação, a participação e a representatividade dos CERH da Amazônia Oriental e propor estratégias para seu fortalecimento. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, com base em ampla pesquisa documental realizada nos portais institucionais dos órgãos gestores de recursos hídricos de cinco estados (Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins). Foram examinadas 15 variáveis distribuídas em três categorias de análise — a representação, a participação e a representatividade — com as quais se construiu um cenário situacional dos cinco Conselhos. Os resultados revelaram 15 fragilidades estruturais recorrentes, entre elas: ausência de paridade entre setores, baixa ocupação de vagas por mulheres e povos e comunidades tradicionais, reduzida interlocução entre representantes e representados e baixo ou nenhum acesso à informação. Com base nesse diagnóstico, foram elaboradas 41 Estratégias de Fortalecimento da Representação, Participação e Representatividade (Estratégia REPARE), instrumento metodológico que propõe mecanismos institucionais e normativos de aprimoramento da governança dos recursos hídricos na Amazônia Oriental