O direito ao cuidado e sua projeção na migração de mulheres: uma leitura das implicações e reflexões a partir da OC-31/25 da Corte IDH

Abstract

This article examines the recognition of the right to care as an autonomous human right in Advisory Opinion OC-31/25 of the Inter-American Court of Human Rights, highlighting its implications for the protection of women in migration contexts. From a legal and human rights perspective, it explores the content, dimensions, and scope of the right to care, as well as the state obligations entailed by its guarantee. The paper situates this analysis within feminist literature on global care chains and the feminization of migration, highlighting how structural inequalities related to gender, class, and origin are reproduced in transnational care work. It contends that Advisory Opinion OC-31/25 constitutes a milestone in the development of international human rights law, providing a normative framework that challenges the social organization of care and calls for differentiated measures to ensure substantive equality and the effective realization of migrant women’s rights.El artículo analiza el reconocimiento del derecho al cuidado como un derecho humano autónomo en la Opinión Consultiva OC-31/25 de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y destaca su impacto en la protección de las mujeres en contextos de migración. A partir de un enfoque jurídico y de derechos humanos, se examina el contenido, las dimensiones y el alcance del derecho al cuidado, así como las obligaciones estatales derivadas de su garantía. El trabajo articula este análisis con los aportes de la literatura feminista sobre las cadenas globales de cuidado y la feminización de las migraciones, e identifica cómo las desigualdades estructurales de género, clase y origen se reproducen en el trabajo de cuidado transnacional. Se sostiene que la OC-31/25 constituye un hito en el desarrollo del Derecho Internacional de los Derechos Humanos, al ofrecer un marco normativo que interpela la organización social del cuidado y exige medidas diferenciadas para asegurar la igualdad sustantiva y el ejercicio efectivo de los derechos de las mujeres migrantes.O artigo analisa o reconhecimento do direito ao cuidado como um direito humano autônomo na Opinião Consultiva OC-31/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando seu impacto na proteção das mulheres em contextos de migração. A partir de uma abordagem jurídica e de direitos humanos, examinam-se o conteúdo, as dimensões e o alcance do direito ao cuidado, bem como as obrigações estatais decorrentes de sua garantia. O trabalho articula essa análise com as contribuições da literatura feminista sobre as cadeias globais de cuidado e a feminização das migrações, identificando como as desigualdades estruturais de gênero, classe e origem se reproduzem no trabalho de cuidado transnacional. Sustenta-se que a OC-31/25 constitui um marco no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao oferecer um marco normativo que interpela a organização social do cuidado e exige medidas diferenciadas para assegurar a igualdade substantiva e o exercício efetivo dos direitos das mulheres migrantes