As mobilizações de populações atingidas por barragem pela reparação integral nos casos de desastre

Abstract

As mobilizações de populações atingidas por barragem, nos conflitos socioambientais no Brasil, contribuíram para a conquista de uma política pública de garantia de direitos, em 2023. A luta pela reparação integral nos desastres sócio-técnicos de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), continua na busca pela efetivação destes direitos no caso concreto. O estudo da política nacional de direitos das populações atingidas por barragens é feito a partir da sociologia do direito, resgatando o contexto histórico até a sua aprovação e o atual para sua implementação. &nbsp