Avaliação e verificação escolar: uma análise histórica das Legislações Educacionais do Brasil

Abstract

Currently, the theme of school assessment is under the issue of exam pedagogy, in the sense that there is a predominance of evaluative verification processes, that is, those that only assign a grade and disregard learning as a continuous process. In this sense, the present article aims to analyze, through the Educational Legislation during the historical periods of the Brazilian Empire and of the Republic, the transformations (or permanency) of school assessment, verifying if there is a prevalence of truly evaluative methods or merely of verification. The research is classified as qualitative and documental, via the verification of Educational Decrees (Brazil, 1854, 1879, 1890, 1901, 1911, 1915 and 1925) and Laws (Brazil, 1961, 1971, 1996). The analysis of the legal documents was based on educational sciences authors (Cury, 2002; Luckesi, 2011; Palma Filho, 2010; Saviani, 2010; Sousa, 2009) and it found a predominance of a verifying conception in these documents. This points to a necessity to reflect on teaching practices, to transform assessment approaches to diagnostic, procedural, inclusive, democratic and ethical methods.El tema de la evaluación escolar está sujeto al problema de la pedagogía de los procesos de evaluación de verificación, es decir, aquellos que sólo asignan una calificación y desconocen el aprendizaje como un proceso cualitativo y continuo. En este sentido, el presente artículo tiene como objetivo analizar, a través de la Legislación Educativa durante los períodos históricos del Imperio y de la República de Brasil, las transformaciones (o permanencias) en materia de evaluación escolar, investigando la prevalencia de métodos verdaderamente evaluativos o meramente de verificación. La investigación se clasifica como cualitativa, de carácter documental, a través de la verificación de Decretos educativos (Brasil, 1854, 1879, 1890, 1901, 1911, 1915 y 1925) y Leyes (Brasil, 1961, 1971, 1996). El análisis de los documentos jurídicos fue realizado por autores del campo de las ciencias de la educación (Cury, 2002; Luckesi, 2011; Palma Filho, 2010; Saviani, 2010; Sousa, 2009) y pudo verificar un predominio de una concepción verificable en estos documentos. Esto apunta a la necesidad de reflexionar sobre las prácticas docentes, con el fin de transformar los enfoques de evaluación en métodos diagnósticos, procedimentales, inclusivos, democráticos y éticos.A temática da avaliação escolar se encontra sob a problemática da pedagogia de processos avaliativos de verificação, isto é, aqueles que apenas atribuem uma nota e desconsideram o aprendizado como um processo qualitativo e contínuo. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar, por meio das Legislações Educacionais durante os períodos históricos do Brasil Império e da República, as transformações (ou permanências) acerca da avaliação escolar, averiguando se há prevalência de métodos verdadeiramente avaliativos ou meramente de verificação. Classifica-se a pesquisa como qualitativa, de caráter documental, por meio da verificação de Decretos (Brasil, 1854, 1879, 1890, 1901, 1911, 1915 e 1925) e de Leis (Brasil, 1961, 1971, 1996) educacionais. A análise dos documentos legais foi realizada mediante autores da área das ciências da educação (Cury, 2002; Luckesi, 2011; Palma Filho, 2010; Saviani, 2010; Sousa, 2009) e pôde-se notar a predominância de uma concepção verificadora. Isso aponta uma necessidade por refletir sobre as práticas docentes, de forma a transformar as abordagens de avaliação para métodos de caráter diagnóstico, processual, inclusivo, democrático e ético