Os desafios da autoridade marítima brasileira para mitigar as emissões de gases do efeito estufa: Os caminhos a serem percorridos até 2050

Abstract

RESUMO A partir do Acordo de Paris, diversos Estados-Membros comprometeram-se a adotar medidas para mitigar as emissões de gases do efeito estufa, com o objetivo de manter a temperatura média global abaixo de 2º C, acima dos níveis pré-industriais. A Organização Marítima Internacional emitiu uma Estratégia global para a redução das emissões desses gases pelas embarcações até 2050, para auxiliar a Organização das Nações Unidas a atingir essa meta. Com base nesse acordo, o Brasil emitiu a Contribuição Nacionalmente Determinada para cumprir com o compromisso assumido, com a finalidade de reduzir as emissões líquidas de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030. De acordo com esse compromisso, este trabalho pretende identificar as possíveis causas das mudanças climáticas no âmbito do Poder Marítimo, analisando os problemas causados pelas embarcações que contribuem para a emissão desses gases, especialmente o dióxido de carbono; e, consequentemente, para as alterações climáticas. Ao final, procurou descrever as possíveis soluções que a Autoridade Marítima Brasileira poderá estabelecer, por meio das Normas da Autoridade Marítima, para mitigar as emissões de gases do efeito estufa, realizadas pelas embarcações que navegam nas águas jurisdicionais brasileiras.Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024)ABSTRACT The challenges of the Brazilian Maritime Authority to mitigate greenhouse gas emissions: The paths to be followed until 2050 Following the Paris Agreement, several Member States committed to adopting measures to mitigate greenhouse gas emissions, with the aim of keeping the global average temperature below 2º C, above pre-industrial levels. The International Maritime Organization has issued a Global Strategy to reduce emissions of these gases from vessels by 2050, to help the United Nations achieve this goal. Based on this agreement, Brazil issued the Nationally Determined Contribution to fulfill the commitment assumed, with the purpose of reducing net greenhouse gas emissions by 37% by 2025 and 43% by 2030. In accordance with this commitment, this work aims to identify the possible causes of climate change within the scope of Maritime Power, analyzing the problems caused by vessels that contribute to the emission of these gases, especially carbon dioxide; and, consequently, to climate change. Finally, it sought to describe the possible solutions that the Brazilian Maritime Authority could establish, through the Maritime Authority’s Standards, to mitigate greenhouse gas emissions, carried out by vessels sailing in Brazilian jurisdictional waters