Governança em Parques Estaduais do Rio Grande do Norte

Abstract

A governança em Unidades de Conservação da Natureza (UC) é crucial para alcançar os objetivos e prevenir e resolver conflitos socioeconômicos e ambientais. Esta governança deve envolver o Estado, as comunidades, as organizações não governamentais, fóruns intergovernamentais e os setores privados, atuando em conjunto, em diferentes escalas e níveis. Os parques nacionais, estaduais e municipais têm como objetivo a conservação de ecossistemas naturais, a realização de pesquisas científicas e atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico. Para que parques naturais tornem-se acessíveis e atrativos ao público, é necessário uma infraestrutura adequada, renovação periódica das áreas de visitação, proximidade de áreas residenciais, planejamento de atividades interativas e segurança. Uma governança eficiente favorece o alcance dos objetivos previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e na Agenda 2030. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi realizar uma análise de indicadores socioeconômicos e ambientais dos Parques Estaduais do Rio Grande do Norte, identificando os principais acertos e os principais desafios enfrentados na gestão dessas UC. Os Parques Estaduais do Rio Grande Norte investigados foram: Parque Estadual Dunas de Natal, Parque Estadual Florêncio Luciano, Parque Ecológico do Cabugy e Parque Estadual Mata da Pipa. Os dados referentes aos Parques Estaduais do Rio Grande do Norte foram obtidos a partir do site oficial do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente (IDEMA) e de instrumentos legais como lei, decreto e plano de manejo. O site oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também foi utilizado para a obtenção de dados socioeconômicos dos municípios de Angicos, Natal, Parelhas e Tibau do Sul. Dos quatro municípios de localização desses parques, Natal - localização do Parque Estadual Dunas de Natal - se destaca, apresentando a menor taxa de analfabetismo (6,64%) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH; 0,763) maior do que o do próprio estado do RN (0,728). Tibau do Sul - localização do Parque Estadual Mata da Pipa - embora apresente o maior Produto Interno Bruto (PIB; 28.299,48), apresenta a maior taxa de mortalidade infantil (15,15%). Angicos - localização do Parque Ecológico do Cabugy - apresenta a maior taxa de analfabetismo (19,29%), o menor IDH (0,624) e o menor PIB (15.405,34). O Parque Estadual Florêncio Luciano e o Parque Ecológico do Cabugy, ambos criados em 1988, não dispõem de plano de manejo, nem de conselho gestor, comprometendo o alcance dos objetivos descritos no SNUC. Já o Parque Estadual Dunas de Natal e o Parque Estadual Mata da Pipa apresentam plano de manejo e possuem conselho gestor ativo. Atualmente, ambos estão abertos à visitação, dispõem de centro de visitantes e possuem programação voltada à comunidade local. Este estudo destaca a importância de uma gestão participativa e colaborativa, evidenciada pela diferença significativa na implementação e governança dos parques estaduais do RN. A ausência de plano de manejo e de conselho gestor compromete a conservação da biodiversidade e dificulta o alcance dos objetivos estabelecidos no SNUC