O artigo visa analisar como a políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro referentes à assistência à saúde obstétrica e neonatal vêm se construindo a partir dos princípios e diretrizes apontadas pela PNAISM, do ano de 2004. Concomitantemente, observar se os direitos à saúde das mulheres e pessoas que gestam, bem como a garantia aos seus direitos reprodutivos estão sendo efetivados. 
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