ASPETOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MOÇAMBICANO: Do período colonial até o presente

Abstract

The objective of this study is to characterize the historical aspects of the educational process in a Mozambican penitentiary environment, in the different constitutional periods, from the colonial period to the present day. It is a qualitative study, based on a bibliographic review and document analysis. Data were treated based on content analysis. To respond to the research objectives, five periods were identified: i) prior to 1975 (before national independence); ii) from 1975 to 1990 (after the country’s independence); iii) from 1990 to 2004 (The implementation of the Democratic Rule of Law); iv) from 2004 to 2018 (period of the new Constitution) and, v) from 2018 to the present day (of the current Constitution). The results show the government’s concern for legal reforms, considering the importance that education occupies in the penitentiary legal framework after the 1990 Constitution. However, there are challenges to be overcome, due to the fact that educational policies do not differentiate the environment, the penitentiary target audience and the context in which it operates.El objetivo de este estudio es caracterizar los aspectos históricos del proceso educativo en las prisiones mozambiqueñas durante los diversos períodos constitucionales, desde la época colonial hasta la actualidad. Se trata de un estudio cualitativo, basado en la revisión bibliográfica y en el análisis documental. Los datos se procesaron mediante análisis de contenido. Para responder a los objetivos de la investigación, se identificaron cinco períodos: i) anterior a 1975 (antes de la independencia nacional); ii) de 1975 a 1990 (después de la independencia del país); iii) de 1990 a 2004 (a partir de la implementación del Estado Democrático de Derecho); iv) de 2004 a 2018 (período de la nueva Constitución); y v) de 2018 a la actualidad (a partir de la vigencia de la actual Constitución). Los resultados muestran la preocupación del gobierno por las reformas legales, considerando el protagonismo que la educación ocupa en el marco legal penitenciario tras la Constitución de 1990. Sin embargo, existen desafíos a superar, debido a que las políticas educativas no diferencian entre el medio, el público objetivo de la prisión y el contexto en el que se inserta.O objetivo deste estudo é caracterizar os aspetos históricos do processo educativo em meio penitenciário moçambicano, nos diversos períodos constitucionais, desde a Era Colonial até os dias de hoje. É um estudo qualitativo, alicerçado na revisão bibliográfica e análise documental. Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo. Para responder os objetivos da pesquisa foram identificados cinco períodos: i) anterior a 1975 (antes da independência nacional); ii) de 1975 a 1990 (depois da independência do país); iii) de 1990 a 2004 (da implantação do Estado de Direito Democrático); iv) de 2004 a 2018 (período da nova Constituição); e v) de 2018 até o presente (da vigência da atual Constituição). Os resultados mostram a preocupação do governo pelas reformas legais, considerando o destaque que a educação ocupa no quadro legal penitenciário posterior à Constituição de 1990. Contudo, há desafios a superar, pelo fato de as políticas educacionais não diferenciarem o meio, o público-alvo penitenciário e o contexto onde se insere