OS BENEFÍCIOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A REINSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO DO MARANHÃO: : um estudo à luz da função social e solidária da empresa

Abstract

This article proposes an analysis of the benefits of public contracts for the reinsertion of ex-prisoners into the job market in the State of Maranhão, based on the perspective of the company's social and solidarity function. In order to highlight the relevance of this approach, this study examines how public contracts play a crucial role for social reintegration, not limited to the economic aspect alone. Furthermore, it analyzes the social and solidarity function of the company, the commitment and responsibility that organizations have in contributing to the well-being of the society in which they operate. In the context of Maranhão, public contracting policies for ex-prisoners are explored, highlighting the specific legislation and decrees that govern this practice. The critical analysis focuses on individual and social benefits, highlighting how these hires not only provide employment opportunities, but also contribute to reducing the stigma associated with criminal history, promoting a more inclusive society. To this end, the present study adopted the deductive method, based on a qualitative approach to the data and documents observed. It was concluded that public contracts in the context of the reintegration of ex-prisoners into the job market in the State of Maranhão represent a bridge towards the construction of a more just and supportive society, with the contribution of the company's social and supportive function as relevant instrument in this construction.Propõe-se, neste artigo, análise dos benefícios das contratações públicas para a reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho no Estado do Maranhão, tendo como base a perspectiva da função social e solidária da empresa. A fim de destacar a relevância dessa abordagem, examina-se, neste estudo, como as contratações públicas desempenham um papel crucial para a reintegração social, não se limitando, apenas, ao aspecto econômico. Ainda, analisa a função social e solidária da empresa, o compromisso e responsabilidade que as organizações têm em contribuir para o bem-estar da sociedade em que estão inseridas. No contexto maranhense, as políticas de contratação pública para egressos do sistema prisional são exploradas, evidenciando a legislação específica e decretos que regem essa prática. A análise crítica se concentra nos benefícios individuais e sociais, destacando como essas contratações não apenas oferecem oportunidades de emprego, mas também contribuem para a redução do estigma associado ao histórico criminal, promovendo uma sociedade mais inclusiva. Para tanto, o presente estudo adotou o método dedutivo, pautado na abordagem qualitativa dos dados e documentos observados. Concluiu-se que as contratações públicas no contexto da reinserção de egressos do sistema prisional, no mercado de trabalho no Estado do Maranhão, representam uma ponte para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, com contribuição da função social e solidária da empresa como instrumento relevante nessa construção