Uma nota sobre a implementação de parques eólicos na região Nordeste do Brasil e seus impactos sobre a cota parte do ICMS municipal

Abstract

This paper tests the hypothesis that the implementation of a generation park and wind energy affects the distribution of ICMS to northeastern municipalities. For this, data from the municipal share quota and the differences-in-differences model with multiple periods, proposed by Callaway and Sant'Anna (2021), are used. The results point to an increase of 24.41% in the ICMS share in the municipalities that received wind farms. It should be noted, however, that due to the dynamic effect, this implication can only be observed from the second year after the operation of the plants, a factor that may be associated with exemptions as a form of tax incentives.Este artigo testa a hipótese de que a implantação de parque de geração de energia eólica afeta a distribuição de ICMS aos municípios nordestinos. Para isso, utilizam-se dados da cota parte municipal e o modelo de diferenças em diferenças com múltiplos períodos, proposto por Callaway e Sant’Anna (2021). Os resultados apontam um aumento de 24,41% da cota parte do ICMS nos municípios que receberam parques eólicos. Destaca-se, no entanto, que pelo efeito dinâmico tal implicação só pode ser observada a partir do segundo ano pós operação das usinas, fator que pode estar associado às isenções como forma de incentivos fiscais