O direito à greve dos membros das forças policiais no sistema jurídico uruguaio: uma perspectiva a partir dos direitos humanos

Abstract

In the context of the right to strike among members of the police force, two positions can be identified: on one side, there are those who predominantly argue that it is legitimate to limit or even suppress this right for this group of workers, and on the other side, there are those who contend that the right to strike is a labor right recognized in the Constitution without exceptions. This paper approaches this topic from a fresh perspective that, through an interpretation of Article 57 of the Constitution alongside other constitutional provisions and the principles of human rights protection, supports the thesis that public officials, including members of the police force, have a recognized right to strike.En el derecho de huelga en el contexto de los miembros de las fuerzas policiales se pueden identificar dos posiciones: por un lado, quienes mayoritariamente sostienen que es legítimo limitar o incluso suprimir este derecho para este grupo de trabajadores, y, por el otro, quienes defienden que el derecho de huelga es un derecho gremial reconocido en la Constitución sin exclusiones. Este trabajo aborda este tema desde una nueva perspectiva que, a partir de una interpretación del artículo 57 de la Constitución en conjunto con otras disposiciones constitucionales y los principios de protección de los derechos humanos, respalda la tesis de que los funcionarios públicos, incluidos los miembros de las fuerzas policiales, tienen reconocido el derecho de huelga.Quando falamos do direito à greve no âmbito dos membros das forças policiais, duas posições podem ser identificadas: por um lado, aqueles que em sua maioria defendem que é legítimo limitar ou mesmo suprimir esse direito para esse grupo de trabalhadores, e, por outro, aqueles que defendem que o direito à greve é um direito sindical reconhecido na Constituição sem exclusões. Este trabalho aborda esta questão apresentando uma nova perspectiva que, a partir de uma interpretação do artigo 57 da Constituição em conjunto com outros dispositivos constitucionais e os princípios de proteção dos direitos humanos, sustenta a tese de que os agentes públicos, incluindo os membros das forças policiais, têm reconhecido o direito à greve