A USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS COMO CONSECTÁRIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE

Abstract

This article aims to analyze the possibility of occurrence of adverse possession among heirs in relation to goods belonging to the hereditary collection. The analysis of this research object has wide relevance, since the Civil Code suppressed any express provision on the subject, causing wide divergences in legal literature and case law. To achieve the proposed aim, a qualitative and qualitative approach was used, based on the statistical analysis of judges from the Superior Court of Justice, Court of Justice of São Paulo, Court of Justice of Rio de Janeiro, Court of Justice of Minas Gerais and Court of Justice of Espírito Santo. The analysis of the judges shows that most of the judges understand the adverse possession among heirs as possible, but that the demonstration of all the necessary requirements for proving the adverse possession has been a challenge in specific cases.O presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de ocorrência da usucapião entre herdeiros em relação aos bens pertencentes ao acervo hereditário. A análise do presente objeto de pesquisa possui ampla relevância, na medida em que o Código Civil de 2002 não possui disposição expressa sobre a matéria, ocasionando amplas divergências na literatura jurídica e na jurisprudência. Para atingir o fim proposto, valeu-se de uma abordagem qualiqualitativa, a partir da análise estatística de julgados do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A análise dos julgados demonstra que a maior parte dos julgadores entendem como possível a usucapião entre herdeiros, mas que a demonstração de todos os requisitos necessários para a comprovação da prescrição aquisitiva tem sido um desafio nos casos concretos