A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública

Abstract

Eugenio Raul Zaffaroni is a Justice of the Supreme Court of Argentina, full professor of the Department of Criminal Law and Criminology at the University of Buenos Aires, an honorary doctorate from UFRJ and several other universities, and vice-president of the International Association of Criminal Law. Among his works published in Brazil are "In Search of Lost Penalties", "Brazilian Criminal Law", co-authored with Nilo Batista, "Manual of Brazilian Criminal Law" and "Da Tentativa", both co-authored with José Henrique Pierangeli. Zaffaroni defends a point of view on the penal system that he defines as "marginal realism". He discusses the reality of the peripheral countries, based on which criminal penalties cannot be legally grounded, since they have a political meaning. From these assumptions, linked to a critical criminology, Zaffaroni presents his contributions to penal dogmatics, one of his main contributions in this field is the concept of "guilt by vulnerability" that takes into account the selectivity of the penal system in the application of punishment. Julita Lemgruber, sociologist with a Master\u27s degree from the University Institute for Research in Rio de Janeiro (Iuperj), is director of the Center for Studies in Security and Citizenship at Cândido Mendes University (CESeC-UCAM), a board member of the International Center for Prison Studies (London), and a board member of the Altus Global Alliance (The Hague). She was director of the Department of the Penitentiary System and Police Ombudsman of the State of Rio de Janeiro. She is the author of the books "Quem vigia osvigias?" (2003) and "Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres" (1998).Eugenio Raul Zaffaroni es juez de la Corte Suprema de Argentina, profesor titular del Departamento de Derecho Penal y Criminología de la Universidad de Buenos Aires, doctor honoris causa por la UFRJ y varias otras universidades, y vicepresidente de la Asociación Internacional de Derecho Penal. Entre sus obras publicadas en Brasil se encuentran "En busca de las penas perdidas", "Derecho Penal Brasileño", en coautoría con Nilo Batista, "Manual de Derecho Penal Brasileño" y "Sobre las tentativas", ambas en coautoría con José Henrique Pierangeli. Zaffaroni defiende un punto de vista sobre el sistema penal que define como "realismo marginal". Discute la realidad de los países periféricos, a partir de la cual las sentencias penales no pueden fundamentarse jurídicamente, ya que tienen un significado político. A partir de estos presupuestos, vinculados a una criminología crítica, Zaffaroni presenta sus aportaciones a la dogmática penal. Julita Lemgruber, socióloga y máster por el Instituto Universitario de Investigación de Río de Janeiro (Iuperj), es directora del Centro de Estudios de Seguridad y Ciudadanía de la Universidad Cândido Mendes (CESeC-UCAM), miembro del consejo del International Centre for Prison Studies (Londres) y miembro del consejo de administración de la Altus Global Alliance (La Haya). Fue directora del Departamento del Sistema Penitenciario y Ombudsman de la Policía del Estado de Río de Janeiro. Es autora de los libros "Quem vigia osvigias?" (2003) y "Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres" (1998).Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular do Departamento de Direito Penal eCriminologia da Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa pela UFRJ e diversas outras universidades e vicepresidenteda Associação Internacional de Direito Penal. Entre suas obras publicadas no Brasil, estão “Em Busca das PenasPerdidas”, “Direito Penal Brasileiro”, em co-autoria com Nilo Batista, “Manual de Direito Penal Brasileiro” e “Da Tentativa”,ambos em co-autoria com José Henrique Pierangeli. Zaffaroni defende um ponto de vista sobre o sistema penal que definecomo “realismo marginal”. Discute a realidade dos países periféricos, com base na qual as penas criminais não podem serjuridicamente fundamentadas, uma vez que elas têm um sentido político. Partindo destes pressupostos, vinculados a umacriminologia crítica,Zaffaroni apresenta suas contribuições para a dogmática penal.Uma de suas principais contribuiçõesnesse âmbito é o conceito de “culpabilidade por vulnerabilidade”, que leva em conta a seletividade do sistema penal para a aplicação da pena. Julita Lemgruber, socióloga, mestre pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), é diretora doCentro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC-UCAM), integrante do conselho doInternational Center for Prison Studies (Londres), integrante do conselho diretor da Altus Aliança Global (Haia). Foi diretora doDepartamento do Sistema Penitenciário e Ouvidora de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. É autora dos livros “Quem vigia osvigias?” (2003) e “Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres” (1998)