Relações intergovernamentais e segurança pública: : uma análise do fundo nacional de segurança pública

Abstract

The creation of the National Public Security Fund (FNSP) in 2000 was an important step towards fostering intergovernmental cooperation in public security. Despite this important incentive, the Federal Government has been reluctant to assume a more relevant role in the coordination and strategic planning of public security policies. This paper analyzes police systems and public security policies in the federal states and then presents the results of a study of the FNSP and the relations between the Federal Government and state governments in the area of public security in Brazil.La creación del Fondo Nacional de Seguridad Pública (FNSP) en 2000 fue un paso importante para fomentar la cooperación intergubernamental en materia de seguridad pública. A pesar de este importante incentivo, el Gobierno Federal se ha mostrado reacio a asumir un papel más relevante en la coordinación y planificación estratégica de las políticas de seguridad pública. Este artículo analiza los sistemas policiales y las políticas de seguridad pública en los estados federales y, a continuación, presenta los resultados de un estudio sobre el FNSP y las relaciones entre el Gobierno Federal y los gobiernos estatales en el ámbito de la seguridad pública en Brasil.A criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no ano 2000 foi um passo importante para o fomento dacooperação intergovernamental na segurança pública. Apesar desse importante incentivo, o Governo Federal mostraserelutante em assumir um papel mais relevante na coordenação e no planejamento estratégico das políticas desegurança pública. Este artigo analisa os sistemas policiais e as políticas de segurança pública nos estados federais e, aseguir, apresenta os resultados de um estudo do FNSP e das relações entre o Governo Federal e os governos estaduaisna área da segurança pública no Brasil