DA CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE CACOAL

Abstract

O trabalho pretende analisar a conciliação como instrumento garantidor de acesso à justiça, em que se terá por análise o Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do município de Cacoal. Traz à baila outros métodos de resolução de conflitos e suas diferenciações. Para subsidiar o presente estudo, foi realizada a análise da legislação congruente com o tema, levantamento bibliográfico, bem como pesquisa de campo em que se obteve dados práticos sobre o centro de conciliação, sendo que a partir deste, pôde-se verificar os resultados práticos da implantação da CEJUSC, por meio da Resolução 125/2010, no município de Cacoal, tendo como método a dogmática jurídica