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Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 [gravação de som]

Authors
    Publication date
    1 November 2023
    Publisher
    Senado Federal, Coordenação de Biblioteca

    Abstract

    Atualizada até 14 de novembro de 2023.A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União.O texto da Lei n. 10.098 de 19 de dezembro de 2000, foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

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