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Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 [gravação de som]

Authors
    Publication date
    1 July 2023
    Publisher
    Senado Federal, Coordenação de Biblioteca

    Abstract

    Atualizada até 19 de julho de 2023.O texto da Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União.Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências

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