Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 [gravação de som]

Abstract

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.Altera os arts. 100 e 165 da Constituição. Altera os arts. 76-b, 97, 101, 115, 116, 116-a e 117 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias.As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.O texto da Constituição Federal foi gravado a partir de software livre. Foi utilizado o software Balabolka, versão 2.15.0.743, e a Voz Letícia, versão 4.6.1017.13, na produção dos áudios.Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira.Conteúdo : Arquivo 1 - Preâmbulo -- Arquivo 2 - Título 1º – Dos Princípios Fundamentais – Artigos 1º ao 4º -- Arquivo 3 – Título 2º – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Artigo 5º -- Arquivo 4 – Título 2º – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Artigos 6º ao 11 -- Arquivo 5 – Título 2º – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Artigos 12 ao 13 -- Arquivo 6 – Título 2º – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Artigos 14 ao 16 -- Arquivo 7 – Título 2º – Dos Direitos e Garantias Fundamentais -- Arquivo 8 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 18 e 19 -- Arquivo 9 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 20 ao 23 --Arquivo 10 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigo 24 -- Arquivo 11 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 25 ao 28 -- Arquivo 12 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 29 ao 31 -- Arquivo 13 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 32 e 33 -- Arquivo 14 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 34 ao 36 -- Arquivo 15 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 37 e 38 -- Arquivo 16 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 39 ao 41 -- Arquivo 17 – Título 3º – Da Organização do Estado – Artigos 42 e 43 -- Arquivo 18 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 44 ao 47 -- Arquivo 19 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 48 ao 50 -- Arquivo 20 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigo 51 -- Arquivo 21 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigo 52 -- Arquivo 22 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 53 ao 56 -- Arquivo 23 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigo 57 -- Arquivo 24 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigo 58 -- Arquivo 25 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigo 59 -- Arquivo 26 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigo 60 -- Arquivo 27 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 61 ao 69 -- Arquivo 28 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 70 ao 75 -- Arquivo 29 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 76 ao 83 -- Arquivo 30 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigo 84 -- Arquivo 31 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 85 e 86 -- Arquivo 32 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 87 e 88 -- Arquivo 33 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 89 e 90 -- Arquivo 34 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigo 91 -- Arquivo 35 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 92 ao 100 -- Arquivo 36 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 101 ao 103 -- Arquivo 37 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 104 e 105 -- Arquivo 38 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 106 ao 110 -- Arquivo 39 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 111 ao 117 -- Arquivo 40 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 118 ao 121 -- Arquivo 41 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 122 ao 124 -- Arquivo 42 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 125 e 126 -- Arquivo 43 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 127 ao 130 -- Arquivo 44 – Título 4º – Da Organização dos Poderes – Artigos 131 e 135 -- Arquivo 45 – Título 5º – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas – Artigo 136 -- Arquivo 46 – Título 5º – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas – Artigos 137 ao 141 -- Arquivo 47 – Título 5º – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas – Artigos 142 e 143 -- Arquivo 48 – Título 5º – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas – Artigo 144 -- Arquivo 49 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigos 145 ao 149 -- Arquivo 50 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigos 150 ao 152 -- Arquivo 51 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigos 153 e 154 -- Arquivo 52 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigo 155 -- Arquivo 53 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigo 156 -- Arquivo 54 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigos 157 ao 162 -- Arquivo 55 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigos 163 e 164 -- Arquivo 56 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigo 165 -- Arquivo 57 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigo 166 -- Arquivo 58 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigo 167 -- Arquivo 59 – Título 6º – Da Tributação e do Orçamento – Artigos 168 e 169 -- Arquivo 60 – Título 7º – Da Ordem Econômica e Financeira – Artigos 170 ao 181 -- Arquivo 61 – Título 7º – Da Ordem Econômica e Financeira – Artigos 182 e 183 -- Arquivo 62 – Título 7º – Da Ordem Econômica e Financeira – Artigos 184 ao 191 -- Arquivo 63 – Título 7º – Da Ordem Econômica e Financeira – Artigo 192 -- Arquivo 64 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 193 ao 195 -- Arquivo 65 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 196 ao 200 -- Arquivo 66 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 201 e 202 -- Arquivo 67 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 203 e 204 -- Arquivo 68 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 205 ao 214 -- Arquivo 69 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 215 e 216 – Artigo 17 -- Arquivo 70 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigo 217 -- Arquivo 71 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 218 e 219 -- Arquivo 72 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 220 ao 224 -- Arquivo 73 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigo 225 -- Arquivo 74 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 226 ao 230 -- Arquivo 75 – Título 8º – Da Ordem Social – Artigos 231 e 232 -- Arquivo 76 – Título 9º – Das Disposições Constitucionais Gerais – Artigos 233 ao 250