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Estudo comparativo das regulamentações de reprodução assistida e das leis de abortamento de Brasil, Alemanha, Colômbia e França

By Anna Paula Almeida Frank, Camila Almeida Rossi, Thaís dos Santos Vitorino, Patrícia de Azambuja and Maria Lectícia Firpe Penna

Abstract

ResumoObjetivoDescrever as regulamentações de Reprodução Humana Assistida (RHA) e as leis de abortamento do Brasil, Alemanha, Colômbia e França.MétodoFoi feito estudo qualitativo transversal das regulamentações referentes à reprodução humana assistida e ao abortamento no Brasil, na Colômbia, Alemanha e França entre agosto de 2014 e março de 2015.ResultadosPara a RHA o Brasil tem a resolução do Conselho Federal de Medicina 2.013/2013, a Colômbia o decreto 1.546/1998 para a doação de gametas, a Alemanha e França leis específicas. Em relação à lei do abortamento, os quatro países têm leis específicas.ConclusãoConsiderando todas as regulamentações de RHA e leis de abortamento, verificamos que os países encontram‐se em situações distintas em relação à RHA e que todos têm leis específicas para o abortamento.AbstractObjectiveThis study aims to describe the regulations of Assisted Human Reproduction (AHR) and the abortion laws of Brazil, Germany, Colombia and France.MethodA cross‐sectional qualitative study of regulations relating to assisted human reproduction and abortion in Brazil, Colombia, Germany and France between august 2014 and March 2015.ResultsFor the AHR Brazil has the resolution of the Federal Council of Medicine 2013/2013, Colombia has the 1546/1998 decree for the donation of gametes, Germany and France have specific laws. Regarding the abortion law, the four countries have specific laws.ConclusionConsidering all the regulations of AHR and abortion laws, we found that these countries are in different situations regarding the AHR and that they all have specific laws for abortion

Publisher: Published by Elsevier Editora Ltda.
Year: 2015
DOI identifier: 10.1016/j.recli.2015.06.003
OAI identifier:

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