Ecotoxicological criteria effluent discharge : theoretical and practical aspects

Abstract

O controle do lançamento de efluentes ocorre tradicionalmente por meio de caracterização fisico-química e comparação com padrões estabelecidos por substâncias químicas, no entanto, é sabido que o atendimento a estes valores não assegura que efeitos adversos aos organismos aquáticos não ocorram. Por isso, as avaliações ecotoxicológicas do próprio efluente, utilizando diferentes abordagens, passaram a ser utilizadas em vários países inclusive o Brasil. O objetivo deste trabalho foi realizar uma avaliação crítica dos critérios ecotoxicológicos de lançamentos de efluentes praticados no Brasil por meio da análise dos instrumentos legais vigentes no âmbito dos estados (RS, SC, PR, SP e RJ), bem como da regulamentação federal. Observou-se que os critérios em uso no Brasil são fundamentados tanto no conceito de melhor tecnologia de tratamento disponível como na proteção da comunidade aquática do corpo receptor. Os padrões originados da abordagem aplicada na Alemanha, baseada na redução das cargas tóxicas, são utilizados pelos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, sendo que este último adotou como meta a ausência da toxicidade no efluente. Já os padrões originados a partir da experiência norte-americana focam na concentração aceitável da mistura para o corpo receptor. O estado de São Paulo utiliza fatores de segurança para garantir a ausência de efeitos tóxicos crônicos, a representatividade de vários níveis tróficos e as variações da ecotoxicidade; já os estados de Santa Catarina e Paraná adotaram critérios arbitrários que ao final, se traduzem em diferenças da ordem de 100 vezes na tolerância de efeitos entre as regulamentações. Tal situação, além de gerar diferentes exigências tecnológicas para o mesmo segmento, pode implicar em diferentes níveis de proteção a comunidade aquática, o que pôde ser observado com a aplicação dos padrões ecotoxicológicos em casos concretos.Traditionally the control of effluent discharge occurs through physical-chemical characterization and comparison with standards fixed by chemicals, however, it¿s known that the compliance with these values doesn¿t ensure that adverse effects do not occur. Therefore, the ecotoxicological assessments of own effluent, using different approaches, have been used in several countries including Brazil. This study aimed make a critical assessment of ecological criteria for effluent discharges practiced in Brazil through the analysis of existing legal instruments at states (RS, SC, PR, SP and RJ) as well as the federal regulation. It was observed that the use of criteria in Brazil is based on both concept of best technology of treatment available as the protection of aquatic community at receiving body. The standards originated the approach applied in Germany, based on the reduction of toxic loads, are used by states of Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul, the latter adopted as a goal the absence of toxicity in the effluent. In the other hand, the standards originated from the US experience focus on acceptable concentration of the mixture to the receiving body. The state of São Paulo uses safety factors to ensure the absence of chronic toxic effects, the representation of several trophic level and the variations ecotoxicity; the states of Santa Catarina and Paraná adopted arbitrary criteria that ultimately translate into differences in the order of 100 times in the tolerance effects between the regulations. This situation, in addition to generating different technological requirements for the same segment, could result in different levels of aquatic community, which could be observed with the application of ecotoxicological standards in specific cases