The public policies of solidarity economy in the Federal Government : 2003-2010

Abstract

Este trabalho se ocupa em estudar um fenômeno relativamente recente no campo de estudos no Brasil, que são as Políticas Públicas de Economia Solidária. Seu recorte se dá sobre a análise das ações destas políticas no governo federal entre os anos de 2003 a 2010. Utiliza uma metodologia de análise denominada Estruturas Elementares das Políticas Públicas, o estudo se deu sobre o papel da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) na execução destas políticas, primeiramente através do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, e posteriormente, na sua articulação - ou falta desta - com políticas públicas de outros Ministérios. Considerando tais políticas como de geração de trabalho e renda, entende-se que esta nova estrutura, abrigada dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, transforma gradativamente a noção de Ministério do Emprego para Ministério do Trabalho, em que a relação de assalariamento deixa de ser exclusiva dentro das políticas públicas e o direito ao trabalho associado e cooperativo é defendido. No entanto, conclui-se que, após oito anos, as Políticas de Economia Solidária ainda não alcançaram sua institucionalização, considerando-se esta tanto no aspecto legal, quanto na sua legitimidade perante à sociedade civil.This work aims to study a relatively recent phenomenon in academic studies in Brazil, which are the Policies on Economy Solidarity. Perform the analysis of the actions of these policies in the federal government between the years 2003 to 2010. Using a methodology of analysis called Elementary Structures of Public Policy, will be delineated the role of the National Secretariat Solidarity Economy (SENAES) in implementing these policies, primarily through the Solidarity Economy Development Program, and later in their relationship - or lack of it - with public policies of other ministries. Whereas policies such as employment and income generation, it is understood that this new organization, housed within the Ministry of Labor and Employment, gradually transforms the concept of the Ministry of Employment Ministry of Labour, in which the relation of wage labor is no longer unique within the policies and the right to associate and co-operative work is defended. However, it is concluded that after eight years, the Solidarity Economy Policies have not yet reached its institutionalization, considering that both the legal aspect, as in their legitimacy in civil society