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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: uma análise da jurisprudência norte-americana e brasileira

By Paullina Luise Bochi

Abstract

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a relação entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio e como o assunto é tratado no direito norte-americano e no direito brasileiro. A análise do tema baseia-se no estudo da previsão constitucional acerca da liberdade de expressão em ambos os ordenamentos jurídicos e no estudo da jurisprudência dominante de cada país a respeito da liberdade de expressão em relação ao discurso do ódio. Primeiramente trata-se do contexto norte-americano: a liberdade de expressão como prevista na Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, as principais decisões da Suprema Corte envolvendo o assunto e o estudo do caso Brandenburg v. Ohio. Passa-se então à análise do contexto brasileiro: a liberdade de expressão na Constituição de 1988 e o estudo do habeas corpus 82.424/RS (STF). Por fim, trata-se da relação entre o discurso do ódio e a igualdade e dignidade, e dos aspectos distintivos do caso Brandenburg v. Ohio – EUA –, e do caso Ellwanger (habeas corpus 82.424/RS) – Brasil

Topics: Liberdade de expressão. Discurso do ódio. Previsão Constitucional. Jurisprudência. Suprema Corte Americana. Supremo Tribunal Federal.
Year: 2014
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFSC:oai:repositorio.ufsc.br:123456789/127561
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