TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA informalidade vem crescendo a cada ano no Brasil, devido à alta carga tributária imposta às
empresas. O presente trabalho de Conclusão de Curso faz uma abordagem sobre a
informalidade na atividade pesqueira artesanal do município de Florianópolis. Destaca-se sua
importância como fator econômico e social para as comunidades onde a pesca ainda é uma
das únicas opções de renda para diversas famílias que vivem desse segmento. O estudo tem
como objetivo identificar os fatores determinantes da informalidade na atividade pesqueira
artesanal e analisar quais os impactos sobre essa atividade quando atendidos os critérios da
formalidade. Os procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento da pesquisa
foram de abordagem qualitativa descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio de livros,
periódicos, internet, relatórios de entidades ligadas à pesca e por meio de um questionário
composto de 16 questões, abertas e fechadas, que buscou identificar, em campo, e conhecer a
situação do pesquisado, tendo sido utilizado o método de observação junto às comunidades
visitadas. Pela pesquisa, conheceram-se as necessidades e dificuldades enfrentadas pelo
pescador artesanal de Florianópolis que vive na informalidade. Como a informalidade se faz
presente na maioria das comunidades, a falta de utilização de documentos fiscais e tributários
é uma conseqüência disso. Em conformidade com os dados levantados, foram apresentadas as
adequações, normas e documentos que os pescadores deveriam utilizar para regularizar sua
situação e, conseqüentemente, fazer valer seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros
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