TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O objetivo deste trabalho consiste em realizar um levantamento dos dados sobre as
finanças públicas de Santa Catarina, entre os anos de 1931 e 1949. Realizaram-se
levantamentos específicos, em relatórios apresentados ao Presidente da República, pelo
Interventor Federal no estado de Santa Catarina e em mensagens enviadas à Assembléia
Legislativa de Santa Catarina pelo Governador do estado. Estabeleceu-se um panorama das
economias brasileira e catarinense, para servir como subsídio na descrição da evolução dos
elementos das finanças do estado. Observou-se que a receita orçamentária desenvolvera
uma trajetória de crescimento e que a receita tributária correspondia à quase totalidade da
receita e, por isto, as alterações na competência tributária, ocorridas no intervalo em
observação, influenciaram fortemente a arrecadação. A despesa orçamentária cresceu no
período e teve uma alteração em sua composição. As despesas extraordinárias foram cada
vez menos utilizadas, demonstrando a redução das contingências e a melhora no
planejamento público orçamentário. O resultado fiscal orçamentário foi deficitário apenas
em dois exercícios, o que demonstra uma boa administração das contas públicas. Os
consecutivos superávits, nesse intervalo, colaboraram para a redução do estoque da dívida
pública. Esta apresentou uma alteração em seu perfil, passando de uma dívida que era, em
sua maioria, externa para uma essencialmente interna. Objetivou-se ainda, neste trabalho, o
estudo das diferentes classificações da receita e despesa. Pela análise das leis
padronizadoras dos orçamentos e balanços públicos, apresentaram-se as distintas formas de
codificação da receita e despesa e sugeriu-se como se pode compatibilizá-las com as
estruturas posteriores
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