Estado e militarização: as policias militares como aparelhos repressivos de Estado

Abstract

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo analítico sobre as Polícias Militares como Aparelhos Repressivos de Estado, através de um esboço histórico da constituição e evolução dessas forças repressivas do aparelho Estado, a partir de sua origem até os dias de hoje. Em síntese, a idéia central deste estudo é a de verificar o grau de militarização das Polícias Militares e suas conseqüências práticas no exercício do seu papel de força de repressão, tomando como pano de fundo a evolução histórica e a estrutura política e sócio-econômica do Brasil. Na qualidade de Aparelho repressivo de Estado, as Polícias Militares, como ramo especializado do aparelho militar, atuam maciçamente pela violência, mas não deixam, de operar ideologicamente, reproduzindo a ideologia oficial que é a da classe dominante que detém o poder. Quanto a sua militarização, tal fato está ligado à própria organização interna dessas forças repressivas, pois à medida em que vão se burocratizando e se aperfeiçoando, tomando sempre como modelo a estrutura organizacional das Forças Armadas, elas entram na espiral militarizante, transformando-se em verdadeiros exércitos urbanos. Contudo, a ação repressora das Polícias Militares, fundamentada nos princípios da Doutrina de Segurança Nacional, atinge o seu grau máximo a partir do golpe de 1964 e do desencadeamento da guerrilha. Analisa-se, ademais, a importância que essas forças tiveram na montagem e no desencadeamento do golpe militar. Em conseqüência disso, as Polícias Militares têm muito em comum com as Forças Armadas, mormente o Exército Nacional, seja no adestramento, instituídas sob os princípios da hierarquia e da disciplina, seja no doutrinário, no jurídico, ou no técnico, no qual existem pontos em comum quanto aos conhecimentos de estratégia e de tática, isto é, do emprego da força. Além disso, demonstra-se a função militar dessas forças repressivas, as ações conjuntas com as Forças Armadas, a formação militar do policial e o seu emprego na repressão política. A análise permite, ainda, identificar a relação de comando Forças Armadas-Polícias Militares, bem como aprofundar o conhecimento sobre as relações civis-militares. O método utilizado na pesquisa foi o da investigação documental e bibliográfica