Análise de eficiência na gestão do transporte urbano por ônibus em municípios brasileiros

Abstract

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Este estudo é um conjunto de procedimentos que tem como objetivo medir a eficiência na gestão do transporte público por ônibus, em municípios brasileiros, e subsidiar, assim, a Administração Pública na tomada de decisões. Para tanto, foram avaliados os principais métodos utilizados para medir eficiência, identificando aquele mais adequado para a solução do problema. Após a avaliação teórica dos aspectos positivos e negativos de métodos utilizados para medir eficiência, definiu-se a Análise Envoltória de Dados como o que melhor se aplica ao estudo aqui desenvolvido. A Análise Envoltória de Dados (AED) é uma técnica que permite que se trabalhe com múltiplos produtos, sem exigir informações sobre os preços dos insumos e produtos e hipóteses baseadas em minimização de custos. Com essa técnica foi possível a construção de um modelo para analisar a eficiência dos sistemas de transporte coletivo por ônibus em diversos municípios, a partir de variáveis disponíveis nos Anuários ANTP dos Transportes Urbanos. Com isso, se identificaram alguns municípios como exemplos de boas práticas na prestação de serviços de transporte coletivo, que servem de referência para aqueles ineficientes. Comparando os resultados obtidos através do modelo desenvolvido com as regulamentações existentes em diversos municípios brasileiros, pode-se comprovar a consistência do modelo. Percebeu-se que aqueles municípios que realizaram licitações recentes, contemplando as novas Leis de Concessões e Licitações, para a concessão ou permissão de seus serviços de transporte coletivo, por ônibus, quando não se mostram eficientes, possuem escores de eficiência altos, isto é, estão próximos da fronteira eficiente. Através da utilização de processos licitórios pode-se forçar as empresas operadoras a adotarem estratégias de redução de custos e de aumento na qualidade dos serviços, incluindo-se, nessas licitações, medidas de eficiência para avaliação de desempenho, com repasse desses ganhos para a sociedade. Assim, recomenda-se a utilização, por parte dos órgãos gestores, de avaliações de eficiência como instrumento para monitoramento e estímulo da performance dos operadores, apresentando-se a técnica AED adequada a esta finalidade