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A autonomia do servidor público no Brasil

By Laércio de Oliveira e Silva Filho

Abstract

A autonomia pessoal do servidor público, em seu agir na Administração Pública, é um dos pressupostos para a eficaz implementação de ações de gestão do conhecimento. Ela também é um anseio do trabalhador, sempre defendido em manifestações das mais diversas associações de classe. Contudo, ela esbarra em restrições políticas, legais, administrativas e culturais. Este trabalho, debruçado sobre fontes secundárias e teóricas, identificou a natureza da autonomia pessoal, suas modalidades, suas fontes, suas restrições, bem como sua possibilidade de desenvolvimento. O trabalho, de natureza teórica, foi desenvolvido por meio de interpretação transdisciplinar das fontes, em sua maior parte oriundas da literatura sociológica, administrativa, do direito e da filosofia. O conceito de autonomia é trabalhado inicialmente, seguido por sua primeira subdivisão em duas dimensões. Em seguida, a disciplina que a doutrina de Direito Administrativo brasileiro impõe à autonomia do servidor público é explorada e problematizada. Em seguida, é abordada a questão sob a visão sociológica, a partir do modelo burocrático ideal de Max Weber e das constatações de Michel Crozier. A relação entre a autonomia e as burocracias profissionais também é passada em revista. Por fim, a personalidade humana é apresentada como a fonte da autonomia, bem como sua justificação diante de doutrinas que a negam e atacam. Foram identificadas três dimensões da autonomia: substantiva, técnica e objetiva; bem como propostos caminhos para que, nas organizações públicas, essas dimensões possam florescer, dentro dos legítimos limitantes políticos, legais e administrativos identificados.The personal autonomy of the public servant while working for Public Administration is one of the requirements for successful implementation of knowledge management actions. This autonomy is also a desire of the workers, always defended by various class associations. However, it collides with political, legal, administrative and cultural constraints. The present research was built upon secondary and theoretical sources and the aim was to identify the nature of personal autonomy, its modalities, sources, limitations and possible development. This theoretical work was developed through transdisciplinary interpretation of sources, mostly derived from sociological, management, law and philosophy literature. Firstly, the concept of au tonomy is presented, followed by its first subdivision in two dimensions. The discipline that the doctrine of Administrative Law imposes to the autonomy of the Brazilian public server is also explored and problematized. Then the question is addressed in te rms of sociological view, from the ideal bureaucratic model of Max Weber and the findings of Michel Crozier. The relationship between autonomy and professional bureaucracies of Mintzberg is also reviewed. Finally, the human personality is presented as the source of autonomy as well as its justification in relation to doctrines that deny and attack it. Three dimensions of autonomy were identified: substantive, technical and objective. Based on that result, we proposed ways to stimulate it within the politica l, legal and administrative legitimate limiting factors that were identified

Topics: Autonomia, Servidores Públicos, Direito Administrativo, Administração Pública, Autonomy, Public servant, Administrative law, Public administration., Autonomia, Servidores públicos, Direito administrativo, Administração pública
Year: 2013
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_FGV:oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/11205
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