A autonomia pessoal do servidor público, em seu agir na Administração Pública, é um dos pressupostos para a eficaz implementação de ações de gestão do conhecimento. Ela também é um anseio do trabalhador, sempre defendido em manifestações das mais diversas associações de classe. Contudo, ela esbarra em restrições políticas, legais, administrativas e culturais. Este trabalho, debruçado sobre fontes secundárias e teóricas, identificou a natureza da autonomia pessoal, suas modalidades, suas fontes, suas restrições, bem como sua possibilidade de desenvolvimento. O trabalho, de natureza teórica, foi desenvolvido por meio de interpretação transdisciplinar das fontes, em sua maior parte oriundas da literatura sociológica, administrativa, do direito e da filosofia. O conceito de autonomia é trabalhado inicialmente, seguido por sua primeira subdivisão em duas dimensões. Em seguida, a disciplina que a doutrina de Direito Administrativo brasileiro impõe à autonomia do servidor público é explorada e problematizada. Em seguida, é abordada a questão sob a visão sociológica, a partir do modelo burocrático ideal de Max Weber e das constatações de Michel Crozier. A relação entre a autonomia e as burocracias profissionais também é passada em revista. Por fim, a personalidade humana é apresentada como a fonte da autonomia, bem como sua justificação diante de doutrinas que a negam e atacam. Foram identificadas três dimensões da autonomia: substantiva, técnica e objetiva; bem como propostos caminhos para que, nas organizações públicas, essas dimensões possam florescer, dentro dos legítimos limitantes políticos, legais e administrativos identificados.The personal autonomy of the public servant while working for Public Administration is one
of the requirements for successful implementation of knowledge management actions. This
autonomy is also a desire of the workers, always
defended by various class associations.
However, it collides with political, legal, administrative and cultural constraints. The present
research was built upon secondary and theoretical sources and the aim was to identify the
nature of personal autonomy,
its modalities, sources, limitations and possible development.
This theoretical work was developed through transdisciplinary interpretation of sources,
mostly derived from sociological, management, law and philosophy literature. Firstly, the
concept of au
tonomy is presented, followed by its first subdivision in two dimensions. The
discipline that the doctrine of Administrative Law imposes to the autonomy of the Brazilian
public server is also explored and problematized. Then the question is addressed in te
rms of
sociological view, from the ideal bureaucratic model of Max Weber and the findings of
Michel Crozier. The relationship between autonomy and professional bureaucracies of
Mintzberg is also reviewed. Finally, the human personality is presented as the
source of
autonomy as well as its justification in relation to doctrines that deny and attack it. Three
dimensions of autonomy were identified: substantive, technical and objective. Based on that
result, we proposed ways to stimulate it within the politica
l, legal and administrative
legitimate limiting factors that were identified
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