Responsabilidade penal da pessoa jur??dica independentemente de seus gestores

Abstract

A presente monografia se desenvolve no ??mbito acad??mico jur??dico do direito penal brasileira, e tem como intuito elucidar a quest??o da possibilidade da responsabiliza????o penal da pessoa jur??dica. Nesse sentido busca-se a melhor interpreta????o da norma ambiental (Lei 9.605/98) que disp??e expressamente a possibilidade de responsabiliza????o do ente coletivo, entendimento acompanhado pela Constitui????o Federal de 1988