Judicializa????o de pol??ticas p??blicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma an??lise de precedentes do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A problem??tica da pesquisa est?? delimitada ao estudo dos fen??menos da judicializa????o e do ativismo judicial no contexto do Estado Constitucional, e nas implica????es em rela????o ao princ??pio da separa????o dos poderes e a concretiza????o de direitos fundamentais. Diante do tema proposto o problema limita-se a investigar se o Poder Judici??rio tem atuado al??m dos limites de sua compet??ncia e dessa maneira ferindo o princ??pio da separa????o dos poderes. Justifica-se a pesquisa em raz??o da crescente incid??ncia da manifesta????o dos fen??menos do ativismo judicial e da judicializa????o de pol??ticas p??blicas no Brasil. Diante disso, observa-se que a busca ao Judici??rio centra-se em quest??es de grande relev??ncia social, em especial, demandas que visam a concretiza????o de direitos fundamentais previstos na Constitui????o Federal de 1988, dentre as quais o direito fundamental a sa??de e a educa????o. No modelo de Estado Constitucional, que prima pelo cumprimento da Constitui????o, as pol??ticas p??blicas previstas na mesma, promovem na realidade a concretiza????o dos direitos fundamentais. Neste sentido, o Poder Judici??rio, notadamente o Supremo Tribunal Federal tem atuado em prol de assegurar tais demandas, no entanto, sabe-se que a compet??ncia para a elabora????o e a implementa????o de pol??ticas p??blicas primordialmente foram atribu??das ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. A metodologia empregada neste trabalho monogr??fico teve por base uma vertente de pesquisa jur??dico-dogm??tica. Assim, na elabora????o da monografia foi utilizado como fundamenta????o um referencial te??rico, coletado mediante a realiza????o de pesquisa bibliogr??fica e jurisprudencial. Apresentando como marco te??rico autores como J. J. Gomes Canotilho, Antonio Enrique Perez Lu??o, Christine Oliveira Peter da Silva, Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins e Ingo Wolfgang Sarlet. Contudo, verificou-se que a interven????o do Poder Judici??rio em ??reas predominantemente de outros Poderes no intuito de garantir direitos fundamentais, n??o fere a separa????o dos poderes, no contexto do Estado Constitucional. Ademais, a manifesta????o dos fen??menos do ativismo judicial e da judicializa????o de politicas p??blicas no contexto do Estado Constitucional, principalmente em raz??o da ideia de interdepend??ncia entre os poderes, favorece a concretiza????o de direitos fundamentais