A investigação criminal direta pelo Ministério Público

Abstract

A monografia de conclusão de curso de Direito tem por objetivo apreciar a existência de possibilidade ou não de conferir ao Ministério Público o poder de proceder a uma investigação criminal de forma direta. Nessa pesquisa será utilizado o método jurídico-descritivo, o qual utiliza busca doutrinária e legal. O enfoque será à luz da doutrina pátria, com embasamento nos posicionamentos de doutrinadores e do ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte do trabalho será analisado um histórico do Ministério Público no Brasil, e como foi a sua presença nas Constituições anteriores. Em sequência, na segunda e na terceira partes, serão tratados os argumentos contrários e favoráveis a respeito da investigação criminal do Ministério Público. Para finalizar, serão analisadas a Proposta de Emenda à Constituição 37 e o Projeto de Lei 5776/2013.