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A investigação criminal direta pelo Ministério Público

By Daniela Pricken Medeiros

Abstract

A monografia de conclusão de curso de Direito tem por objetivo apreciar a existência de possibilidade ou não de conferir ao Ministério Público o poder de proceder a uma investigação criminal de forma direta. Nessa pesquisa será utilizado o método jurídico-descritivo, o qual utiliza busca doutrinária e legal. O enfoque será à luz da doutrina pátria, com embasamento nos posicionamentos de doutrinadores e do ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte do trabalho será analisado um histórico do Ministério Público no Brasil, e como foi a sua presença nas Constituições anteriores. Em sequência, na segunda e na terceira partes, serão tratados os argumentos contrários e favoráveis a respeito da investigação criminal do Ministério Público. Para finalizar, serão analisadas a Proposta de Emenda à Constituição 37 e o Projeto de Lei 5776/2013.

Topics: Ministério Público, Investigação Criminal, Constituição Federal, Projeto de Lei 5776/2013, Proposta de Emenda à Constituição 37
Year: 2014
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UNICEUB:oai:localhost:235/4649
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