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Do princ??pio da precau????o ?? ??tica da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a constru????o do estado democr??tico de direito ambiental

By Ademariza Bahls do Nascimento

Abstract

?? ineg??vel que a sociedade atual vive uma crise ambiental, decorrente do esgotamento dos bens ambientais que compromete a qualidade de vida do homem, devido aos avan??os tecnol??gicos e industriais. O meio ambiente sadio e equilibrado ?? direito de todos e reconhecido constitucionalmente. O Estado moderno tem como obriga????o a prote????o ambiental no sentido de preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gera????es. ?? imprescind??vel o equil??brio entre desenvolvimento econ??mico e preserva????o do meio ambiente buscando um desenvolvimento sustent??vel. Portanto, o atual Estado Democr??tico de Direito precisa se encaminhar rumo ?? constru????o de um Estado Democr??tico de Direito "Ambiental". Destaca-se a contribui????o dos princ??pios constitucionais estruturantes do Estado Democr??tico de Direito nesta tarefa. Entre eles: o Princ??pio do Estado Democr??tico e de Direito, Princ??pio Republicano e o Princ??pio da Dignidade da Pessoa Humana. A busca pela sustentabilidade deve constar entre os objetivos do Estado de Direito Ambiental. Faz-se relevante verificar a contribui????o de uma amplia????o do conceito qualitativo para um conceito tamb??m quantitativo da sustentabilidade, atrav??s da cria????o de um novo indicador, o ??ndice de Desenvolvimento Humano Sustent??vel. Destacam-se como princ??pios estruturantes do Estado Democr??tico de Direito Ambiental os princ??pios da: precau????o, da preven????o, da responsabilidade, da coopera????o e do poluidor pagador. E ainda, a contribui????o da aplica????o do Proactinary Principle, uma revis??o do princ??pio da precau????o, que defende a tomada de medidas pr??-ativas na defesa do meio ambiente. Analisa-se decis??es judiciais com o intuito de verificar a aplica????o destes princ??pios em a????es relacionadas ?? prote????o do meio ambiente. A constru????o de um Estado Democr??tico de Direito Ambiental encontra limita????es e possibilidades. E diante disto, se utiliza da contribui????o da filosofia para a proposta de uma nova ??tica de responsabilidade, prud??ncia e cuidado para com o futuro ambiental, atrav??s de uma revis??o da phr??nesis de Arist??teles e da ??tica da responsabilidade de Hans Jonas, como uma possibilidade de se concretizar o novo modelo de Estado proposto.It is undeniable that today's society is experiencing an environment crisis, due to the depletion of environmental assets that compromises the quality of human life, due to technological and industrial advances. A balanced and healthy environment is everyone's right and constitutionally recognized. The modern State has as an obligation the environmental protection in order to preserve the environment for present and future generations. It is essential the balance between economic development and environmental preservation seeking a sustainable development. Therefore, the current Democratic State of Law needs to move toward building a Democratic State of "Environmental" Law. It highlights the contribution of structural constitutional principles of a Democratic State of Law in this task. Among them: the principle of the Democratic State and of the Law, Republican Principle and the Principle of Human Dignity. The search for sustainability should be one of the objectives of the State of Environmental Law. It is important to verify the contribution of an expansion of the qualitative concept for also a quantitative concept of the sustainability, by creating a new indicator, the Index for Sustainable Human Development. Stand out as structuring principles of the Democratic State of Environmental Law the principles of: precaution, prevention, responsibility, cooperation and the polluter pays. And yet, the contribution of the application of the Proactionary Principle, a review of the precautionary principle, which advocates taking proactive measures in protecting the environment. It analyzes judicial decisions in order to verify the application of these principles in lawsuits related to environmental protection. The construction of a Democratic State of Environmental Law finds limitations and possibilities. Therefore, using the contribution of philosophy to the proposal for a new ethic of responsibility, prudence and care for the environmental future, through a review of the phronesis of Aristotle and the ethics of responsibility by Hans Jonas, as a possibility to implement the new State model proposed

Topics: Estado de direito ambiental, Princ??pios, Crise, Sustentabilidade, ??tica, State of environmental law, Principles, Crisis, Sustainability, Ethics, ACCNPQ::Ci??ncias Sociais Aplicadas::Direito
Publisher: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Year: 2012
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.BDTD_UNISINOS:oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3079
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