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O AMICUS CURIAE COMO EXPRESSÃO DE DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: PERFIL E EVOLUÇÃO DO INSTITUTO

By KEILA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS and DANIEL BARILE DA SILVEIRA

Abstract

A inserção da figura do amicus curiae se tornou alvo de grandes debates na seara jurídica e possíveis repercussões, acarretando consequências jurídicas e sociais de institucionalização da assim chamada “comunidade aberta de intérpretes” no Estado Democrático de Direito. O amicus curiae constitui como verdadeiro auxiliar do juízo, com a função de aprimorar as decisões do Poder Judiciário, garantindo ao magistrado maior precisão nas questões de considerável complexidade, de modo a fornecer-lhe apoio técnico à apreensão da sua convicção sobre os fatos e sobre o direito debatido. Neste sentido, o presente artigo se propõe a analisar a instituição e as transformações advindas deste importante instituto jurídico, o qual possibilitou a participação de outros sujeitos processuais no âmbito da jurisdição constitucional, permitindo uma ampliação do conceito de democracia participativa no Brasil

Topics: Amicus Curiae, Controle de Constitucionalidade, Repercussão Geral, Princípio Democrático.
Publisher: Ciências Sociais Aplicadas em Revista
Year: 2013
OAI identifier: oai:periodicos.ibict.br.Ciencias_Sociais_Aplicadas:oai:ojs.e-revista.unioeste.br:article/8833
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