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DEMANDA POR CIRURGIAS MEDIADAS PELO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À SAÚDE

By Juliana de Lima Soares, Laura Filomena Santos de Araújo, Roseney Bellato, Geovana Hagata de Lima Souza Thaines Corrêa, Leandro Felipe Mufato and Marly Akemi Shiroma Nepomuceno

Abstract

O direito à saúde é garantido na Constituição Federal (CF), devendo o Estado prover condições que o assegurem. Quando o usuário não alcança a resolução para sua necessidade em saúde, ele pode buscar instituições que trabalhem como mediadoras na efetivação desse direito. Assim, o estudo teve por objetivo compreender como a mediação de uma instância do poder judiciário tem contribuído na efetivação do direito à saúde, na demanda por cirurgias no contexto do SUS. Estudo qualitativo de caráter documental, no qual foi realizada busca em meio eletrônico por decisões judiciais que tramitaram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na análise, as categorias elencadas foram minuciosamente descritas e, posteriormente, tratadas sob a forma de porcentagem para melhor visualização. Com base na análise das decisões, foram salientadas algumas características como: o tipo de adoecimento que originou a demanda por cirurgia; a imagem que o magistrado constrói do usuário; e a decisão do magistrado permeada pelo receio da violação do direito à saúde e à vida, garantidos na CF. Concluiu-se que a efetividade do direito à saúde, proporcionada pela mediação do TJMT, ocorre apenas no que diz respeito a uma necessidade estritamente recortada

Topics: Direito à saúde; Decisões Judiciais; Cirurgia
Publisher: Revista Baiana de Saúde Pública
Year: 2011
OAI identifier: oai:periodicos.ibict.br.RevistaBaianadeSaudePublicar0:oai:ojs.rbsp.inseer.ibict.br:article/262
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