Foram caracterizadas as demandas judiciais por medicamentos em quatro municípios do Estado da Bahia, no período de 2006 a 2010, utilizando-se como fontes de dados informações relacionados a estas demandas arquivadas nas secretarias municipais de saúde. Observou-se que foram impetradas 228 ações solicitando 574 medicamentos, perfazendo uma média de 2,5 medicamentos. Informações relevantes, como relatórios médicos, não estavam presentes na maioria das solicitações arquivadas. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não constava em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica do SUS. Entretanto, entre aqueles incluídos, chama atenção a demanda por via judicial por medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, que chega a 50% em um dos municípios. Nos quatro municípios prevalecem solicitações de medicamentos das classes Sistema Cardiovascular, Aparelho Digestivo e Metabolismo e Sistema Nervoso Central, segundo a classificação ATC. Os resultados revelam que a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a mero fornecedor destes insumos e evidenciam a necessidade de melhorias na gestão desse setor e de uma sistemática de comunicação e parceria com o judiciário, viabilizando uma tomada de decisão melhor fundamentada, sem riscos para o paciente, mas considerando também as normas técnicas que orientam o funcionamento do SUS
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