HOMOPARENTALIDADE: DA ABORDAGEM CIENTÍFICA AOS NORMATIVOS LEGAIS EM PORTUGAL

Abstract

A homoparentalidade é uma temática que ativa opiniões e tomadas de posição nos vários setores da sociedade que, por sua vez, podem influenciar a postura de cada profissional que trabalha na área das responsabilidades parentais. Neste artigo pretende-se analisar as convergências e dissonâncias entre as disposições da Ordem Jurídica portuguesa e os princípios emergentes da investigação científica adotados por associações como a American Psychological Association (APA) e a American Academy of Pediatrics (AAP) na área da homoparentalidade. Pretende-se, ainda, fazer uma análise crítica dos estudos reportados pela literatura, ponderando possíveis implicações para a investigação e para as práticas profissionais