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Fragilidades e desafios do financiamento em planos de educação = Weaknesses and challenges of financing education plans = Fragilidades y retos de financiamiento en planes de educación

By Nicholas Davies

Abstract

O artigo analisa planos de educação no Brasil, com foco no financiamento. Aponta a fragilidade de planos numa sociedade, economia e Estado que não visam ao bem comum, agravada pelo descumprimento sistemático de leis pelos próprios governos. Registra a pouca confiabilidade das estatísticas educacionais e, portanto, a precariedade na elaboração de diagnósticos e avaliação de metas alcançadas e analisa as propostas de planos nacionais de educação (PNE) formulados no final dos anos 1990, da Lei nº 10. 172, que instituiu o PNE em 2001, e do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), lançado pelo governo federal em 2007. Examina brevemente o documento final da CONAE (Conferência Nacional de Educação), de 2010, a Lei nº 13. 005, que instituiu o novo PNE em junho de 2014, comparando alguns de seus aspectos com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2012 e o PL original, encaminhado pelo governo federal em dezembro de 201

Topics: EDUCAÇÃO - BRASIL, EDUCAÇÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANOS DE EDUCAÇÃO - BRASIL, Education (General), L7-991
Publisher: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - EDIPUCRS
Year: 2014
OAI identifier: oai:doaj.org/article:06c265d6675146b7b98f1b63279cd738
Journal:
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