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<b> O acesso direto dos indivíduos ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU </b> 10.5102/uri.v11i1.2325

By Renato Zerbini Ribeiro Leão

Abstract

A origem da Organização das Nações Unidas está fortemente conectada e influenciada pelo final da Segunda Guerra Mundial e pela ideologia de seus vencedores. Os cinco grandes países, que representavam claramente as duas ideologias diametralmente opostas fincadas no seio da ONU, marcaram a divisão precipitada e imprudente dos direitos humanos em civis e políticos, por um lado, e econômicos, sociais e culturais, por outro. Com o depósito do 10º instrumento de ratificação, o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigência em 05 de maio de 2013, mais de sessenta anos depois que a Declaração Universal de Direitos Humanos prometera a universalidade, indivisibilidade e complementaridade desses direitos

Topics: ONU – Direitos Humanos – Acesso Direto do Indivíduo – Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, International relations, JZ2-6530
Publisher: UniCEUB
Year: 2013
DOI identifier: 10.5102/uri.v11i1.2325
OAI identifier: oai:doaj.org/article:4ee5b0369bf64faaa1951a14c8e273dd
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