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Os problemas de gestão do SUS decorrem também da crise crônica de financiamento? Do the SUS management problems also derive from the chronic funding crisis?

By Carlos Octávio Ocké-Reis

Abstract

Como os formuladores de política podem lidar com a aspiração de produzir um sistema de saúde universal, em um contexto de restrição fiscal do Estado? Parece haver uma contradição entre o modelo redistributivo pressuposto na Constituição brasileira e o nível de gasto público em saúde. Neste quadro, o aumento de recursos financeiros é uma precondição para negarmos o SUS da 'não-universalidade' e da 'não-descentralização', para que ele não negue si mesmo enquanto direito social. Tal como o modelo de descentralização preconizado pelos ideólogos do SUS, que sofreu com a escassez de recursos, boa parte dos problemas de gestão decorre da crise crônica de financiamento, e a adoção de medidas de eficiência não pode servir de base para se cortar o nível de recursos financeiros ou organizacionais do SUS. Pelo contrário: a melhoria da eficiência pode, na realidade, significar e exigir o aumento dos gastos.<br>How can those who formulate policies deal with the aspiration of producing a universal health context in a context of fiscal restrictions of the State? There seems to be a contradiction between the redistributive model the Brazilian Constitution predicates and the level of public expenditure with health. In this scenario, increasing financial resources is a precondition in order to deny the 'non-universal' and 'non-decentralized' SUS, so it will not deny itself as a social right. Such as the model of decentralization professed by SUS ideologues, a system that suffered from the scarcity of resources, most of the management problems result from the chronic funding crisis, and adopting efficiency measures cannot serve as the base to cut the SUS' level of financial or organizational resources. On the contrary: improved efficiency can, in fact, mean and require increased spending

Topics: saúde, gastos do governo e saúde, eficiência, health, government expenditures and health, efficiency, LCC:Public aspects of medicine, LCC:RA1-1270, LCC:Medicine, LCC:R, DOAJ:Public Health, DOAJ:Health Sciences
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Year: 2008
DOI identifier: 10.1590/S1981-77462008000300012
OAI identifier: oai:doaj.org/article:ff34e8b3d3734219b234b3bf5ad30bea
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