Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados

This article analyzes emotion recognition technologies (ERTs) from a legal perspective and through qualitative research. We analyzed the collection of such data from an ethical, constitutional, and legal point of view. We present the principle of data quality to explain the legal consequences of indiscriminate use of ERTs. The research revealed that the problems identified in facial recognition technologies in general are common to ERTs. Besides those problems, ERTs faces the challenge related to the subjectivity present in the data processing. We conclude that as a fundamental right, the protection of emotional data requires specific legislative attention.Por meio de uma pesquisa bibliográfico-documental qualitativa, este artigo analisa as tecnologias de reconhecimento de emoções (ERTs) sob uma ótica jurídica. Analisamos a coleta de tais dados sob o ponto de vista ético, constitucional e legal. Apresentamos o conceito de princípio da qualidade dos dados para explicar as consequências legais do uso indiscriminado de ERTs. A pesquisa revelou que os problemas identificados nas tecnologias de reconhecimento facial em geral são comuns aos das ERTs, porém esta última agrega o desafio advindo da subjetividade no processamento deste dado. Concluímos que como direito fundamental, a proteção de dados emocionais requer uma atenção legislativa específica

The Role of the Italian Judge as ‘Guardian’ of Fundamental Constitutional Values Against International Law.A Brief Reflection on Benedetto Conforti\u27s Thoughts

Este artigo discute a questão, muito importante na Itália, acerca do papel que os tribunais nacionais desempenham na prevenção da entrada, no ordenamento jurídico interno, de normas de direito internacional que entrem em conflito com princípios e valores constitucionais considerados fundamentais. Ele destaca um paralelo entre os complexos acontecimentos judiciais que levaram a Corte costituzionale italiana – com a famosa sentença 238 de 2014 – a negar os efeitos da sentença da Corte Internacional de Justiça no caso Alemanha contra Itália em matéria de imunidade dos Estados perante a jurisdição de outro Estado e o pensamento de Benedetto Conforti, grande mestre italiano do direito internacional. Segundo Conforti, a incompatibilidade dos princípios constitucionais de um Estado com o Direito Internacional representa uma causa de exclusão da ilicitude internacional. Em outras palavras, um Estado pode invocar os princípios fundamentais da sua constituição para justificar o descumprimento de uma obrigação internacional que esteja em conflito com esses princípios. Esta tese parece ter sido acolhida pela jurisprudência dos tribunais italianos e, em particular, pela Corte Constitucional na sua sentença de 2014, tendo depois sido revista até desaparecer dos manuais de Conforti, em paralelo com um certo reequilíbrio operado em 2023 pela própria Corte Constitucional em relação à sua jurisprudência anterior.This article addresses the issue, which is very important in Italy, of the role played by national courts in preventing international law provisions that conflict with constitutional principles and values considered fundamental from entering into the national legal system. It highlights a parallel between the complex judicial events that led the Italian Constitutional Court – in its famous judgment 238 of 2014 – to deny the effects of the judgment of the International Court of Justice in the case of Germany v. Italy concerning the immunity of States before the jurisdiction of another State, and the thinking of Benedetto Conforti, a great Italian master of international law. According to Conforti, the incompatibility of a State\u27s constitutional principles with international law constitutes a ground for exclusion of international wrongfulness. In other words, a State may invoke the fundamental principles of its constitution to justify non-compliance with an international obligation that conflicts with those principles. This thesis seems to have been accepted by the case law of the Italian courts and, in particular, by the Constitutional Court in its 2014 ruling, only to be revised until it disappeared from Conforti\u27s textbooks, in parallel with a certain rebalancing carried out in 2023 by the Constitutional Court itself with respect to its previous case law

A natureza estrutural da decisão proferida na ADPF 976 e os desafios para a efetividade das políticas públicas em favor das pessoas em situação de rua

This article aims to analyze the structural nature of the decision made in ADPF 976 and the reality of homeless people in terms of the lack of effectiveness in public policies implemented in their favor. This is a literature review, using bibliographical research, as well as an analysis of the jurisprudence of the Federal Supreme Court, highlighting the decision of non-compliance with fundamental precept 976 judged in 2023. The research demonstrated that a structural bias is necessary so that the decision does not just remain on paper and has real effectiveness, it is not enough to recognize the obligation to implement public policy, a model is needed that faces this problem, promotes rights and overcomes the barrier of invisibility of people living on the streets.Este artigo tem como objetivo analisar a natureza estrutural da decisão proferida na ADPF 976 e a realidade das pessoas em situação de rua no que tange a ausência de efetividade nas políticas públicas implementadas em seu favor. Trata-se de uma revisão de literatura, utilizando pesquisas bibliográficas, bem como, de uma análise na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em destaque, a decisão de descumprimento de preceito fundamental 976 julgada em 2023. A pesquisa demonstrou que é necessário um viés estrutural para que a decisão não fique apenas no papel e tenha uma real efetividade, não basta o reconhecimento da obrigação de implementar política pública, é necessário um modelo que enfrente este problema, promova direitos e vença a barreira da invisibilidade das pessoas em situação de rua

Intelligence and Taxation: The “Ve.R.A.” Algorithm

Este artigo retoma a intervenção do Prof. Fabio Saponaro no Congresso "Algoritmos Criminais: IA, Máfias e Web", realizado em 16 de dezembro de 2024 na Câmara dos Deputados do Parlamento Italiano. A palestra aborda o tema do uso da inteligência artificial no campo tributário, em particular na análise do risco de evasão fiscal.A inteligência artificial está destinada a ser amplamente utilizada pela Administração Fiscal italiana com a introdução do algoritmo "Ve.R.A.", acrônimo de "Verificação da Regularidade Empresarial". O funcionamento do novo algoritmo baseia-se na utilização integrada dos dados presentes na Anagrafe Tributária, com as informações comunicadas pelos operadores financeiros ao Arquivo de Relações Financeiras. "Ve.R.A." permitirá, portanto, o cruzamento entre os dados do Arquivo de Relações Financeiras e outras informações já em posse da administração fiscal, a fim de avaliar se as operações realizadas pelo contribuinte estão em conformidade com a receita declarada por ele. O artigo destaca os limites dos mecanismos de aprendizado de máquina do "Ve.R.A.", que podem levar a erros de avaliação difíceis de contestar pelo contribuinte. Além disso, até o momento, os mecanismos de aprendizado do novo algoritmo não são conhecidos, o que pode gerar distorções cognitivas causadas por configurações erradas e preconceitos. Embora o uso do "Ve.R.A." sempre garanta a intervenção humana e, consequentemente, não faça uso de processos totalmente automatizados, ele levanta algumas dúvidas sobre a proteção concreta do contribuinte e o exercício do seu direito de defesa. O uso de algoritmos no campo tributário parece responder às necessidades de uma transição histórica que está ocorrendo na Itália, ou seja, a passagem da tributação inquisitiva e repressiva para a tributação colaborativa baseada na conformidade.This contribution revisits the intervention of Prof. Fabio Saponaro at the Conference “Criminal Algorithms: AI, Mafias, and the Web” held on December 16, 2024, at the Chamber of Deputies of the Italian Parliament. The presentation addresses the use of artificial intelligence in tax matters, particularly in the analysis of tax evasion risk.Artificial intelligence is set to be widely used by the Italian Tax Administration with the introduction of the “Ve.R.A.” algorithm, an acronym for “Verification of Business Compliance.” The operation of the new algorithm is based on the integrated use of data in the Tax Register, along with information communicated by financial operators to the Financial Relations Archive. “Ve.R.A.” will allow the cross-referencing of data from the Financial Relations Archive with other information already in possession of the tax administration, in order to assess whether the operations carried out by the taxpayer align with the income they have declared. The contribution highlights the limitations of the machine learning mechanisms of “Ve.R.A.,” which could lead to evaluation errors that are difficult for the taxpayer to contest. Furthermore, the learning mechanisms of the new algorithm are not yet known, which could result in cognitive distortions caused by incorrect settings and biases. Although the use of “Ve.R.A.” always guarantees human intervention and, consequently, does not rely on any fully automated processes, it raises concerns regarding the actual protection of the taxpayer and the exercise of their right to defense. The use of algorithms in tax matters seems to respond to the needs of a historic shift occurring in Italy, namely, the transition from inquisitorial and repressive taxation to collaborative taxation based on compliance

Il c.d. “danno normale” (o “presunto”), e le recenti aperture (indirette) nei confronti del “danno in re ipsa”, nell’ordinamento giuridico italiano

A jurisprudência italiana desenvolveu o conceito de "dano presumido" ou "normal", uma categoria jurídica que facilita o reconhecimento da indenização em casos de prejuízo estreitamente relacionado à natureza da conduta lesiva. Essa abordagem baseia-se no pressuposto de que, para certos tipos de danos, não é necessário fornecer uma prova rigorosa da perda sofrida, pois sua existência é considerada previsível com base na experiência comum. A teoria foi consolidada por decisões significativas, incluindo as da Corte de Cassação, que ampliaram a presunção de dano para situações como a perda de um ente querido ou a ocupação sem título de bens imóveis. Esse modelo levanta questões importantes relacionadas ao risco de automatismos indenizatórios e à proteção dos direitos de defesa.Italian jurisprudence has developed the concept of presumed damage or normal damage, a legal category that facilitates compensation recognition when a harm is closely related to the nature of the injurious conduct. This approach assumes that, in specific contexts, strict proof of the damage is unnecessary, as its occurrence is considered predictable based on common experience. The theory has evolved through significant rulings, including those by the Supreme Court, which extended damage presumptions to cases such as the loss of a relative or unauthorized occupation of real estate. This model raises concerns about the risk of automatic compensation mechanisms and the protection of defendants’ rights.La giurisprudenza italiana ha sviluppato il concetto di “danno presunto” o “normale”, una categoria giuridica che agevola il riconoscimento del risarcimento in presenza di un pregiudizio strettamente correlato alla natura della condotta lesiva. Questo approccio si basa sull’assunto che, per alcuni tipi di danni, non sia necessario fornire una rigorosa prova della perdita subita, poiché la sua esistenza è ritenuta prevedibile in base alla comune esperienza. La teoria si è evoluta attraverso pronunce significative, tra cui quelle della Corte di Cassazione, che hanno esteso la presunzione del danno a fattispecie come la perdita di un congiunto o l’occupazione senza titolo di beni immobili. Questo modello solleva importanti questioni relative al rischio di automatismi risarcitori e alla tutela dei diritti di difesa

Primeiras observações sobre os perfis fiscais dos Esports no panorama jurídico italiano

This contribution, with some adaptations, reiterates the intervention of Prof. Fabio Saponaro at the conference “International Taxation, between Sport, Esports, and Gaming,” organized by the University of Salento (Italy) on March 7, 2024. The event was of scientific relevance to the world of eSports, involving scholars and experts in the field, as well as the participation of Italian and international sports and eSports authorities.One of the topics discussed at the conference was the fiscal issues related to the phenomenon of virtual sports, which have now reached a global spread. The legal phenomenon under examination has, to date, been regulated by only a few countries (including France, South Korea, Brazil, and Mexico), although the transnational nature of egamers’ activities would require a clear and coordinated regulatory framework at the level of international taxation, as the risk of double taxation on income produced is becoming a tangible concern.In the intervention, starting from the legal definition of esports and identifying the key features of the phenomenon, including from a tax perspective, the tax treatment of egamers in the Italian experience is examined. The discussion begins with domestic tax rules, adapted to the case in question, and progresses to the interpretation of conventional, bilateral, or multilateral rules on double taxation (generally aligned with the OECD Model Convention), which are indirectly concerned with regulating the phenomenon. The contribution highlights some concerns regarding the current lack of legal certainty faced by legal practitioners when dealing with esports, as well as the opportunity to move beyond this transitional phase towards a new and more comprehensive legal framework. This would apply both to the national level (in Italy, on this matter, Bill No. 970, “Regulation of Videogame Competitions,” was presented on December 19, 2023) and to the supranational and international levels, in order to ensure that operators can navigate within a framework of legal certainty. This would also promote and support public and private initiatives aimed at contributing to the development of a more competitive European esports landscape compared to other extra-European experiences.The relevance of this contribution is confirmed by the recent announcement from the International Olympic Committee (IOC) regarding the celebration of the first esports Olympics in 2025, in Saudi Arabia.Preliminary observations on the tax aspects of Esports within the Italian legal frameworkThis contribution, with some adaptations, reiterates the intervention of Prof. Fabio Saponaro at the conference “International Taxation, between Sport, Esports, and Gaming,” organized by the University of Salento (Italy) on March 7, 2024. The event was of scientific relevance to the world of eSports, involving scholars and experts in the field, as well as the participation of Italian and international sports and eSports authorities.One of the topics discussed at the conference was the fiscal issues related to the phenomenon of virtual sports, which have now reached a global spread. The legal phenomenon under examination has, to date, been regulated by only a few countries (including France, South Korea, Brazil, and Mexico), although the transnational nature of egamers’ activities would require a clear and coordinated regulatory framework at the level of international taxation, as the risk of double taxation on income produced is becoming a tangible concern.In the intervention, starting from the legal definition of esports and identifying the key features of the phenomenon, including from a tax perspective, the tax treatment of egamers in the Italian experience is examined. The discussion begins with domestic tax rules, adapted to the case in question, and progresses to the interpretation of conventional, bilateral, or multilateral rules on double taxation (generally aligned with the OECD Model Convention), which are indirectly concerned with regulating the phenomenon. The contribution highlights some concerns regarding the current lack of legal certainty faced by legal practitioners when dealing with esports, as well as the opportunity to move beyond this transitional phase towards a new and more comprehensive legal framework. This would apply both to the national level (in Italy, on this matter, Bill No. 970, “Regulation of Videogame Competitions,” was presented on December 19, 2023) and to the supranational and international levels, in order to ensure that operators can navigate within a framework of legal certainty. This would also promote and support public and private initiatives aimed at contributing to the development of a more competitive European esports landscape compared to other extra-European experiences.The relevance of this contribution is confirmed by the recent announcement from the International Olympic Committee (IOC) regarding the celebration of the first esports Olympics in 2025, in Saudi Arabia.O presente contributo retoma, com algumas adaptações, a intervenção do Prof. Fabio Saponaro na conferência “A fiscalidade internacional entre desporto, esportes eletrônicos e jogos”, organizada pela Universidade do Salento (Itália) no dia 7 de março de 2024. Um evento de relevância científica para o mundo dos esportes eletrônicos, que contou com a participação de estudiosos e especialistas da área, bem como a presença de autoridades esportivas e de esports italianas e internacionais.Um dos temas abordados durante a conferência foi precisamente o das problemáticas fiscais relacionadas ao fenômeno dos esportes virtuais, que já atingiram uma disseminação global. O fenômeno jurídico em questão, até o momento, foi regulamentado por poucos países (incluindo França, Coreia do Sul, Brasil, México), embora o caráter transnacional da atividade dos egamers exigisse uma regulamentação clara e coordenada do fenômeno no âmbito da fiscalidade internacional, considerando o risco concreto de dupla tributação internacional sobre os rendimentos produzidos.Na intervenção, partindo da definição jurídica de esportes eletrônicos e da identificação dos elementos caracterizadores do fenômeno também no campo tributário, examina-se o tratamento tributário destinado aos egamers na experiência italiana. Inicia-se pela disciplina fiscal doméstica, adaptada ao caso específico, para se chegar à interpretação das normas convencionais, bilaterais ou multilaterais, sobre a dupla tributação (geralmente em conformidade com o Modelo de Convenção da OCDE), que estão, indiretamente, interessadas em regulamentar o fenômeno em questão. No pano de fundo da contribuição, surgem algumas dúvidas quanto à pouca segurança jurídica com que o operador do direito se depara hoje ao falar de esports, bem como a oportunidade de, superada esta fase de transição, se alcançar em breve uma nova e mais complexa fase de regulamentação jurídica do fenômeno. Tudo isso, tanto a nível nacional (na Itália, sobre este tema, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 970, “Regulamentação das competições de videogames”, em 19 de dezembro de 2023) quanto a nível supranacional e internacional, com a capacidade de garantir aos operadores um quadro de segurança jurídica que lhes permita melhor orientação, promovendo e apoiando, também, iniciativas públicas e privadas destinadas a contribuir para o desenvolvimento de um cenário europeu de esports mais competitivo em relação a outras experiências fora da Europa.A atualidade da contribuição é confirmada pelo recente anúncio do Comitê Olímpico Internacional (COI) de celebrar as primeiras Olimpíadas de esports em 2025, na Arábia Saudita

A (in)constitucionalidade no sistema judicial argentino: os Direitos Humanos cada vez menos Humanos

El presente trabajo tiene como objetivo evidenciar cómo pendulan las decisiones judiciales en Argentina dentro de lo que se considera razonable, en la materia sanitaria. Esto es, tanto en el acceso a los sistemas de salud, como además, los medicamentos, tratamientos, y demás prestaciones médicas propias de un sistema público. Se valora la intervención de la Corte Suprema de Justicia de la Nación en los fallos en salud teniendo en miras su misión de asegurar la supremacía de la Constitución en su rol de intérprete final, custodiando los derechos y garantías enunciados en ella, más aún, en el marco del derecho a la salud, su protección y restablecimiento.O objetivo deste trabalho é mostrar como as decisões judiciais na Argentina oscilam dentro do que é considerado razoável, em matéria de saúde. Ou seja, tanto no acesso aos sistemas de saúde, como também em medicamentos, tratamentos e outros benefícios médicos típicos de um sistema público. Valoriza-se a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça da Nação nas decisões sanitárias, tendo em conta a sua missão de assegurar a supremacia da Constituição na sua função de intérprete final, tutelando os direitos e garantias nela enunciados, ainda mais, em enquadramento do direito à saúde, sua proteção e restauração

O Papel Legitimador do Conteúdo Estereotípico para a Diferença Salarial entre Homens e Mulheres

Discrimination against women is widespread in contemporary societies, and the persistent wage gap for identical roles compared to men suggests that this bias is socially justified. We addressed this issue by proposing that individuals evoke gender stereotypes in a way that reinforces their tendency to reaffirm gender pay gaps. In two experiments, we analyzed how the mere act of evoking reasons for hiring someone produces the gender pay gap and whether stereotype-based justifications mediate this effect. In Study 1 (N = 95), we manipulated the gender of a candidate applying for a job position and identified that the simple act of justifying hiring influences the gender pay gap. In Study 2 (N = 302), participants evoked more stereotypes of competence for a male job applicant, and this evocation mediated the gender pay gap. In the discussion, we addressed the role of stereotype-based justification in gender disparity on critical decisions within work-relation contexts. The insights generated by this research program have important implications for understanding discrimination against women in the workplace and for the development of public policies aimed at promoting gender equality.La discriminación contra las mujeres es generalizada en las sociedades contemporáneas, y la persistente disparidad salarial para funciones idénticas en comparación con los hombres sugiere que este sesgo está socialmente justificado. Proponemos que los individuos evocan estereotipos de género de una manera que refuerza su tendencia a reafirmar las diferencias salariales de género. En dos estudios, analizamos cómo el acto de evocar justificaciones para contratar a alguien produce la disparidad salarial de género y si las justificaciones basadas en estereotipos median este efecto. En el Estudio 1 (N = 95), manipulamos el género de un candidato a un puesto de trabajo e identificamos que el simple acto de justificar la contratación influye en la disparidad salarial de género. En el Estudio 2 (N = 302), los participantes evocaron más estereotipos de competencia para un candidato a empleo masculino, y esta evocación medió la disparidad salarial de género. Discutimos el papel de la justificación basada en estereotipos en la disparidad de género en decisiones críticas dentro de contextos relacionados con el trabajo. Estos hallazgos tienen implicaciones para la comprensión de la discriminación contra las mujeres y para el desarrollo de políticas públicas orientadas a promover la igualdad de género.A discriminação contra as mulheres é generalizada nas sociedades contemporâneas, e a persistente disparidade salarial para funções idênticas em comparação aos homens sugere que esse viés é socialmente justificado. Abordamos essa questão propondo que os indivíduos evocam estereótipos de gênero de uma maneira que reforça sua tendência a reafirmar as diferenças salariais de gênero. Em dois estudos, analisamos como o mero ato de evocar justificações para contratar alguém produz a disparidade salarial de gênero e se as justificativas baseadas em estereótipos medeiam esse efeito. No Estudo 1 (N = 95), manipulamos o gênero de um candidato a uma posição de trabalho e identificamos que o simples ato de justificar a contratação influencia a disparidade salarial de gênero. No Estudo 2 (N = 302), os participantes evocaram mais estereótipos de competência para um candidato a emprego do sexo masculino, e essa evocação mediou a disparidade salarial de gênero. Discutimos o papel da justificativa baseada em estereótipos na disparidade de gênero em decisões críticas dentro de contextos relacionados ao trabalho. Esses achados possuem implicações importantes para a compreensão da discriminação contra mulheres no local de trabalho e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero

Gerir Conhecimentos para Inovar: Propostas para uma Empresa de Economia Mista

This is an applied case study with a qualitative approach and a propositional objective. It presents analyses and proposals regarding the development and execution of projects within the Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) based on the theory of organizational knowledge and the SECI model (Socialization, Externalization, Combination, and Internalization). The subjects of the study were executives involved in the projects analyzed. Data was collected through semi-structured interviews, and the analysis followed an inductive method. It was identified that the SECI spiral was not being completed adequately and that enabling conditions for promoting innovation were lacking. It is recommended that Codemar, in addition to internalizing innovations, develop specific solutions for the municipality of Maricá/RJ, systematically collecting regional needs and problems and improving knowledge management internally.Este é um estudo de caso aplicado com abordagem qualitativa e objetivo propositivo. Ele apresenta análises e propostas sobre o desenvolvimento e execução de projetos na Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), fundamentado na teoria do conhecimento organizacional e no modelo SECI (Socialização, Externalização, Combinação e Internalização). Os sujeitos da pesquisa foram executivos dos projetos analisados. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e a análise seguiu um método indutivo. Identificou-se que a espiral SECI não se completava de forma adequada e que faltam condições facilitadoras para a promoção da inovação. Recomenda-se que a Codemar, além de internalizar inovações, passe a desenvolver soluções específicas para o município de Maricá/RJ, coletando sistematicamente as necessidades e problemas regionais e aprimorando internamente a gestão do conhecimento

Eficácia da comunicação jurídica nas redes sociais: Um estudo sobre as práticas do poder executivo no “Vkontakte”

This article explores the practice of legal communication by executive authorities on the Russian social network “Vkontakte.” The findings emphasize the growing importance of legal communication in social networks as more individuals use the internet for communication and information exchange. This study aims to conduct a comprehensive analysis of legal communication on social networks by government authorities, identify effectiveness indicators, and propose recommendations for enhancing communication efficiency. The research methods included content analysis of official websites and “Vkontakte” accounts, as well as a review of selected studies. The results outline the advantages and challenges of legal communication in social networks, highlighting accessibility, cross-border provision of information, large audience reach, free access to legal information at any time, and the dynamic update and supplementation of such information. Recommendations for improving the effectiveness of legal communication in social networks by executive authorities are also provided.Este artigo explora a prática da comunicação jurídica por parte das autoridades executivas na rede social russa “Vkontakte”. Os resultados sublinham a importância crescente da comunicação jurídica nas redes sociais, à medida que cada vez mais pessoas utilizam a Internet para comunicar e trocar informações. Este estudo tem como objetivo realizar uma análise abrangente da comunicação jurídica nas redes sociais por parte das autoridades governamentais, identificar indicadores de eficácia e propor recomendações para melhorar a eficiência da comunicação. Os métodos de investigação incluíram a análise de conteúdo dos sítios Web oficiais e das contas “Vkontakte”, bem como uma revisão de estudos seleccionados. Os resultados descrevem as vantagens e os desafios da comunicação jurídica nas redes sociais, destacando a acessibilidade, a disponibilização transfronteiriça de informações, o grande alcance do público, o livre acesso a informações jurídicas em qualquer altura e a atualização e complementação dinâmicas dessas informações. São ainda apresentadas recomendações para melhorar a eficácia da comunicação jurídica nas redes sociais por parte das autoridades executivas