IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO FUNDAMENTADO NA TEORIA CONCRETISTA

The existence of a tax expressly provided for in Article 153, item VII, of the Federal Constitution, the capacity of the Union, but which has never been the institution of a Complementary Law, raises a question about the reasons that justify the legislator's inertia in the face of this gap. Whoever has a "great fortune" not only holds a large amount of assets but also a power that, in turn, can be even more influential than the fortune itself. In practice, it is necessary to establish and define in detail the tax incidence hypotheses, as well as criteria such as the calculation base, rate, and other characteristics common to any tax. Faced with this gap, there is a constitutional remedy that has the exact function to supply legislative omissions and safeguarding rights fully provided for in the Federal Constitution, but which require a specific law to be implemented or exercised. Questions about what inspection and collection will be like will arise, as is usual with any change, but the Tax on Large Wealth can become an instrument of social justice and ensure fundamental rights in the face of the disparity that exists in Brazil, where those with lower assets end up bearing a proportionally greater tax burden, while holders of large assets pay less taxes. In this scenario, the Concretist Theory emerges, which supports the proposition of the Writ of Injunction as a solution to this problem.A existência de um imposto expressamente previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, de competência da União, mas que nunca houve a instituição de Lei Complementar, levanta uma indagação sobre os motivos que justificam a inércia do legislador diante dessa lacuna. Quem possui uma "grande fortuna" não detém apenas uma grande quantidade de bens, mas também um poder que, por sua vez, pode ser ainda mais influente do que a própria fortuna. Na prática, são necessárias a instituição e a definição detalhada sobre as hipóteses de incidência do imposto, assim como critérios como a base de cálculo, alíquota e demais características comuns a qualquer tributo. Diante dessa lacuna, há um remédio constitucional que tem exatamente a função de suprir as omissões legislativas e salvaguardar direitos plenamente previstos na Constituição Federal, mas que necessitam de uma lei específica para serem implementados ou exercidos. Questionamentos sobre como será a fiscalização e arrecadação surgirão, como é de praxe em qualquer mudança, mas o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) podem se tornar um instrumento de justiça social e assegurar direitos fundamentais diante da disparidade existente no Brasil, em que aqueles com menor patrimônio acabam arcando com uma carga tributária proporcionalmente maior, enquanto detentores de volumosos patrimônios pagam menos tributos. Nesse cenário, emerge a Teoria Concretista, que fundamenta a propositura do Mandado de Injunção como uma solução para essa problemática. Palavras-chave: direitos fundamentais; imposto sobre grandes fortunas; mandado de injunç

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO AMBIENTAL E SUA OBRIGAÇÃO NA REPARAÇÃO DE DANOS

To deepen our understanding of Civil Law and Environmental Law, particularly through foundational bibliographic research, it becomes clear that the issue of civil liability for legal entities responsible for environmental damage in Brazil is of considerable importance. This theme addresses the legal and procedural mechanisms designed to hold entities accountable for environmental harm. The growing public concern is evident, especially given the escalating environmental crises and climate change challenges in Brazil. Civil liability for environmental damage, often stemming from large polluting corporations, manifests in various forms. Achieving a sustainable balance between economic growth and environmental protection will require the coordinated efforts of all involved parties.Com o intuito de aprofundar os conhecimentos técnicos e teóricos na área de Direito Civil e Direito Ambiental, através da metodologia bibliográfica de natureza básica, o presente estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de acordo com a legislação brasileira vigente sobre os danos ambientais causados direta ou indiretamente. Pretende-se descrever o instituto da responsabilidade civil no direito ambiental, demonstrando a eficácia do uso desse mecanismo e dos princípios que envolvem esse tema em relação à pessoa jurídica. O interesse da comunidade a respeito do tema é nítido, diante das mudanças climáticas e das catástrofes ambientais que ocorrem no Brasil e no mundo. Nesse contexto, busca-se analisar a culpa civil das grandes empresas poluentes. Somente através da sinergia entre esses atores – pessoas jurídicas, Estado e sociedade – será possível alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, pois a responsabilidade ambiental deve ser encarada como um dever de todos, com o objetivo de preservar o bem-estar da sociedade e das futuras gerações

A FUNÇÃO SOCIAL DO COOPERATIVISMO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

This study aims to examine the social function performed by credit cooperatives in Brazil, institutions regulated by Law No. 5,764 of 1971 and Articles 1,093 to 1,096 of the Brazilian Civil Code, which define the national policy and legal regime of these entities. In addition, the research seeks to examine the application of the Consumer Protection Code (CDC) in the context of interactions between cooperatives and their members, emphasizing the legal specificities and challenges of applying the CDC, considering that, although they offer financial services, these entities have unique characteristics, such as the non-profit purpose and the associative nature of the operations. This is a bibliographical study, based on consultation of scientific articles and public sources available on the internet. In addition, judicial decisions on the relationship between cooperatives and cooperative members are analyzed, highlighting that, in specific cases, the protection of the CDC can be applied to ensure the rights of members, especially in situations of vulnerability. The results of the research show the contribution of credit cooperatives to the Brazilian economy, as a viable model for sustainable economic development, highlighting their social importance and the need for regulation that balances consumer protection with the preservation of the cooperative essence of these institutions.Este estudo tem como objetivo examinar a função social desempenhada pelas cooperativas de crédito no Brasil, instituições regulamentadas pela Lei nº 5.764, de 1971, e pelos artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil Brasileiro, que definem a política nacional e o regime jurídico dessas entidades. A pesquisa busca examinar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contexto das interações entre cooperativas e seus associados, enfatizando as especificidades jurídicas e os desafios da aplicação do CDC, considerando que, embora ofereçam serviços financeiros, essas entidades possuem características únicas, como a ausência de finalidade lucrativa e a natureza associativa das operações. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada na consulta a artigos científicos e fontes públicas disponíveis na internet. Além disso, são analisadas as decisões judiciais sobre a relação entre cooperativa e cooperado, ressaltando que, em casos específicos, a proteção do CDC pode ser aplicada para assegurar os direitos dos associados, especialmente em situações de vulnerabilidade. Os resultados da pesquisa evidenciam a contribuição do cooperativismo de crédito para a economia brasileira, enquanto modelo viável para o desenvolvimento econômico sustentável, ressaltando sua importância social e a necessidade de uma regulamentação que equilibre a proteção dos consumidores com a preservação da essência cooperativa dessas instituições

PROGRESSIVIDADE E JUSTIÇA FISCAL NO ITCMD

The purpose of this article is to analyze whether the progressiveness of the ITCMD established by EC 132/2023 meets tax justice. The specific objectives are to explain about the ITCMD, including its definition and historical notes, define the concept of contributory capacity and its relationship with the progressiveness of the tax, define the concept of tax justice, introduce the topic of tax reform and list what is expected with the progressiveness of the ITCMD. The methodology used is bibliographical research. The ITMCD has a legal provision in article 155, I of the Federal Constitution and until 2023 there was no constitutional provision that would oblige states to stipulate progressive rates for this tax. However, EC 132/2023 inserted item VI into art. 155, § 1 of the Constitution establishing that the ITCMD “will be progressive due to the value of the share, legacy or donation”. This constitutional change can contribute to better use of tax collection and consequent income distribution, since collection will be aligned with the taxpayer's ability to contribute. The research results indicate that the constitutional imposition of the tax rate, in fact, contributes to fiscal justice.O objeto deste artigo é analisar se a progressividade do ITCMD instituída pela EC 132/2023 atende à justiça fiscal. Os objetivos específicos são explanar acerca do ITCMD, incluindo sua definição e apontamentos históricos, definir a conceituação de capacidade contributiva e sua relação com a progressividade do tributo, definir a conceituação de justiça fiscal, introduzir ao tema da reforma tributária e elencar o que se espera com a progressividade do ITCMD. A metodologia utilizada é pesquisa bibliográfica. O ITMCD tem previsão legal no artigo 155, I da Constituição Federal e até 2023 não havia previsão constitucional que obrigasse os estados a estipular alíquotas progressivas para este imposto. Porém, a EC 132/2023, inseriu o inciso VI ao art. 155, § 1º da Constituição estabelecendo que o ITCMD “será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação”. Esta alteração constitucional pode contribuir para melhor aproveitamento arrecadatório do tributo e consequente distribuição de renda, uma vez que a arrecadação estará alinhada com a capacidade contributiva do contribuinte. Os resultados da pesquisa apontam que a imposição constitucional da alíquota, de fato, contribui para a justiça fiscal

RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EXECUÇÃO PENAL

This project analyzes the civil liability of the State within penal enforcement, focusing on unconstitutional conditions in the penitentiary system. The research, conducted through a bibliographic review and analysis of case law, shows that, despite the Penal Enforcement Law, the 1988 Federal Constitution, international treaties, and the United Nations Standard Minimum Rules for the Treatment of Prisoners, human rights and the rules established by the Penal Enforcement Law are continuously violated within prisons. It concludes that, given the unconstitutional conditions in the penitentiary system and the violation of detainees' rights, the State has a duty to compensate those whose rights have been infringed.Este trabalho realiza uma análise da responsabilidade civil do Estado no contexto da execução penal, com ênfase nas coisas inconstitucionais dentro do sistema penitenciário. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e análise de jurisprudências e evidencia que, mesmo com a existência da Lei de Execução Penal, da Constituição Federal de 1988, de tratados internacionais e das Normas Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, os direitos humanos e as regras previstas na Lei de Execução Penal são constantemente violadas nas penitenciárias. Conclui-se que com o estado de coisas inconstitucionais dentro do sistema penitenciário e a violação de direitos dos reclusos, o Estado tem o dever de indenizar as pessoas cujos direitos foram violados

PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

The research problem addressed in this study seeks to examine the impact of the judicialization of politics in Brazil on the principle of the separation of powers, with particular focus on the role of the Supremo Tribunal Federal (STF) within the framework of the Democratic Rule of Law. The core issue revolves around the Judiciary's involvement in political and social matters traditionally assigned to the Legislative and Executive branches, raising critical questions about the implications of this interference for the autonomy and balance among the powers of the state. This inquiry is guided by the following hypotheses: the judicialization of politics has precipitated a crisis of autonomy among the branches of government; the overreach of the Judiciary poses a threat to the principle of the separation of powers; and the excessive judicialization of political matters may endanger democratic stability in Brazil. The main objective of this study is to analyze the consequences of the judicialization of politics for the autonomy of the Legislative and Executive branches, considering this phenomenon in light of the principle of the separation of powers within the broader context of the Democratic Rule of Law. It is anticipated that this research will reveal an ongoing institutional crisis among the branches of government, driven by the Judiciary’s increasing encroachment into the political domain. This dynamic is seen as potentially undermining the essential balance of power while also jeopardizing democratic stability and the effective functioning of Brazil’s Democratic Rule of Law.O problema de pesquisa deste trabalho consiste em investigar como a judicialização da política no Brasil influencia o princípio da separação de poderes, com ênfase no papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do Estado Democrático de Direito. A problemática central reside na interferência do Poder Judiciário em questões de caráter político e social, tradicionalmente atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, suscitando preocupações acerca dos impactos dessa atuação sobre a autonomia e o equilíbrio entre os poderes da República. Partindo dessa análise, levantam-se as seguintes hipóteses: a judicialização da política tem contribuído para uma crise de autonomia entre os poderes; a atuação excessiva do Judiciário representa um comprometimento ao princípio da separação de poderes; e a intensificação desse fenômeno pode acarretar riscos à estabilidade democrática no Brasil. O objetivo principal deste estudo é examinar os impactos da judicialização da política sobre a autonomia dos Poderes Legislativo e Executivo, avaliando essa dinâmica à luz do princípio da separação de poderes no contexto do Estado Democrático de Direito. Espera-se que os resultados desta pesquisa apontem para a existência de uma crise institucional entre os poderes da República, resultante da crescente atuação política do Judiciário. Tal situação pode representar não apenas uma ameaça ao equilíbrio necessário entre os poderes, mas também à estabilidade democrática e ao pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil

PODER POLÍTICO E ELEIÇÕES: O PAPEL DA MÍDIA E PODER ECONÔMICO NO CONTEXTO ELEITORAL

This work aims to demonstrate the influence of economic power and the media during the electoral period, presenting the forms since the birth of democracy in Brazil. Going through historical landmarks and exposing how legislation addresses these interferences, aiming to guarantee democratic health at the time of voting. Indicating, through books and articles, the impacts caused in the Brazilian political context. Addressing, in light of current models of electoral advertising, how beneficial this is to the political process in the election, analyzing what forms are used by agents who have interest and capital of influence, to make their ideas and personal profits prevail. Furthermore, demonstrating how media power affects the population, especially the neediest population who, due to the situation in which they live, end up having greater access and knowledge to candidates who have a greater political history, and therefore, come out ahead of entry-level candidates. In the end, presenting proposals and ideas to combat the negative impacts brought by such influences, proposals that aim to protect the “victim” voter, to improve the smoothness of the electoral process.O presente trabalho visa demonstrar a influência do poder econômico e da mídia no período eleitoral, apresentando as formas desde o nascimento da democracia no Brasil. Passando pelos marcos históricos e expondo como a legislação encara essas interferências, visando garantir a saúde democrática na hora do voto. Indicando, através de livros e artigos, os impactos causados no contexto político brasileiro. Abordando, à luz dos modelos atuais de publicidade eleitoral, o quão benéfico isso é ao processo político na eleição, analisando quais as formas utilizadas pelos agentes que têm interesse e capital de influência, para fazerem prevalecer suas ideias e lucros pessoais. Ainda, demonstrando como o poder midiático afeta a população, em especial a população mais carente que, em decorrência da situação onde vive, acaba por ter maior acesso e conhecimentos a candidatos que tem uma história política maior, e assim sendo, saem na frente de candidatos iniciantes. Ao final, apresentando propostas e ideias para combater os impactos negativos trazidos por tais influências, propostas essas que visam proteger o eleitor “vitima”, para uma melhora na lisura do processo eleitoral

Facetas diretas em resina composta em dentes com hipoplasia de esmalte: relato de caso

The female patient, 42 years old, undergoing treatment at Unicesumar Dental Clinic, with enamel hypoplasia of the elements 11,12,13,21,22,23 and complaint of not liking the shape of her teeth, since, the search for an aesthetic and harmonious smile is something that is on the rise, making it possible to change the shape, color and texture of the teeth. When it comes to teeth with enamel hypoplasia, an option with excellent results is the reanatomization of the dental elements through direct restorations in composite resin, which is the proposal of the report of a clinical case, in order to restore form and function to the teeth. In the clinical sessions, composite resin veneers were made on these teeth, restoring the proper shape and size, which was effective in restoring the function and aesthetics of the smile, thus improving the patient's self-esteem. The aesthetic rehabilitation treatment with direct composite resin is a conservative and effective technique for harmonizing the smile, as well as having a lower cost and time of clinical treatment when compared to indirect restorations.A paciente de sexo feminino, 42 anos, em tratamento na Clínica Odontológica da Unicesumar, com presença de hipoplasia de esmalte dos elementos 11,12,13,21,22,23 e queixa de não gostar da forma de seus dentes, visto que, procura por um estético e harmonioso sorriso é algo que está em crescente ascensão, sendo possível a mudança de forma, cor e textura dos dentes. Quando trata-se de dentes com hipoplasia de esmalte, uma opção com ótimos resultados é a reanatomização dos elementos dentários por meio de restaurações diretas em resina composta, sendo esta, a proposta do relato de um caso clínico, afim de restabelecer forma e função aos dentes Nas sessões clínicas foram feitas as facetas em resina composta nesses dentes, restabelecendo forma e tamanho adequado, o que foi eficaz para restabelecer a função e a estética do sorriso, melhorando assim, a autoestima da paciente. O tratamento de reabilitação estética com resina composta direta é uma técnica conservadora e de eficácia para a harmonização do sorriso, bem como apresenta menor custo e tempo de tratamento clínico quando em comparação com as restaurações indiretas

Liberdade de expressão, de imprensa e o direito ao esquecimento.

Taking into account that the Federal Supreme Court did not define the criteria or technical parameters to be followed by the judge to conclude whether or not the exercise of freedom of expression and press offends aspects inherent to personality rights, the aforementioned article intends to lead the reader to following analysis: To what extent will the decision of the Federal Supreme Court in General Repercussion – Topic 786 - Applicability of the Right to be Forgotten in the civil sphere when invoked by the victim himself or his family – resolve issues that deal with freedoms: of the press, of expression and the right to be forgotten in the face of personality rights? The preparation of this article aims to contribute to the debate about the application of the right to be forgotten and fundamental rights when in conflict with freedom of expression and the press, without any intention of exhausting the subject. The STF, by not establishing criteria or parameters for the application of a proportionality judgment in the face of the clash between these rights, can bring discrepant decisions to the legal scenario, which will result in great legal uncertainty. The research used bibliographical, legislative and jurisprudential review techniques on the subject, in addition to works from judgments and foreign doctrine, to reflect on the current position of the STF regarding the Right to be Forgotten.Levando em consideração que o Supremo Tribunal Federal não definiu os critérios ou parâmetros técnicos a serem seguidos pelo julgador para concluir se o exercício da liberdade de expressão e de imprensa ofende ou não aspectos inerente aos direito de personalidade, o referido artigo pretende levar o leitor a seguinte análise: Em que medida a decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral – Tema 786 - Aplicabilidade do Direito ao Esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares– resolverá questões que versem sobre as liberdades: de imprensa, de expressão e o direito ao esquecimento ante aos diretos da personalidade? A elaboração do presente artigo pretende contribuir para o debate acerca da aplicação do direito ao esquecimento e dos direitos fundamentais quando em choque com a liberdade de expressão e de imprensa, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto. O STF, ao não estabelecer critérios ou parâmetros para aplicação de um juízo de proporcionalidade ante ao choque entre esses direitos, pode trazer ao cenário jurídico decisões discrepantes o que resultará em uma grande insegurança jurídica. A pesquisa utilizou de técnicas de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, além de obras dos julgamentos e da doutrina estrangeira, para trazer uma reflexão sobre a atual posição do STF quanto ao Direito ao Esquecimento

Imagem pessoal e autoestima em indivíduos portadores da psoríase e percepção sobre a atuação da fisioterapia dermatofuncional

Background: Psoriasis is a chronic skin disease that affects the lives of millions of people around the world. In addition to physical symptoms, psoriasis can negatively affect the personal image and self-esteem of sufferers, due to the visibility of the lesions and the associated social stigma. In this context, dermatofunctional physiotherapy emerges as a promising area in the care of these individuals, aiming to improve their quality of life. However, the perception of psoriasis patients regarding the performance of dermatofunctional physiotherapy and its impact on personal image and self-esteem are still little explored. Goal: Investigate the personal image and self-esteem of individuals with psoriasis, as well as verifying the perception of dermatofunctional physiotherapy as a therapeutic resource for treating the disease. Methodology:This is a qualitative study. Data collection was carried out by applying a questionnaire, consisting of sixteen questions, using Google Forms. The research was carried out with 26 participants with psoriasis. The collected data was transcribed in the form of graphs and tables, for analysis of the results. Results: Based on the questionnaire applied, it can be observed that psoriasis goes beyond visible clinical information, emcompassing biopsychosocial aspects. Thus, in addition to the physical sphere of the disease, there are substantial impacts, both emotional and social, that disrupt the quality of life of this population.Regarding knowledge about the role of dermatofunctional physiotherapy as a therapeutic option to promote recovery and maintenance of skin health in times of injury, the majory of participants are unaware of have limited knowledge on the part of the sample regarding physiotherapeutic treatments for the disease, being an obstacle to their functional recovery and highlighting the need for more information regarding the specialty for this population. Conclusion: It is inferred through research that psoriasis encompasses biopsychosocial aspects, causing physical, social and emotional impacts. Regarding knowledge about dermatofunctional pshysiotherapy, the majority of participants are unaware or have limited knowledge about this treatment approach.Introdução: A psoríase é uma doença crônica de pele que afeta a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Além dos sintomas físicos, a psoríase pode afetar negativamente a imagem pessoal e a autoestima dos portadores, devido à visibilidade das lesões e ao estigmasocial associado. Nesse contexto, a fisioterapia dermatofuncional surge como uma área promissora no cuidado desses indivíduos, visando melhorar sua qualidade de vida. No entanto, a percepção dos portadores de psoríase em relação à atuação da fisioterapia dermatofuncional e seu impacto na imagem pessoal e autoestima ainda são pouco exploradas. Objetivo: Investigar a imagem pessoal e autoestima de indivíduos portadores da psoríase, bem como verificar a percepção da fisioterapia dermatofuncional como recurso terapêutico para o tratamento da doença. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo. A coleta de dados foi realizada mediante a aplicação de um questionário, composto por dezesseis questões, por meio do Google Forms. A pesquisa foi realizada com 26 participantes portadores da psoríase. Os dados coletados foram transcritos em forma de gráficos e tabelas, para análise dos resultados. Resultados: Com base no questionário aplicado, pode-se observar que a psoríase vai além das informações clínicas visíveis, abrangendo aspectos biopsicossociais. Assim, além da esfera física da doença, existem impactos substanciais, tanto emocionais quanto sociais, que atrapalham a qualidade de vida desta população. Acerca do conhecimento sobre a atuação da fisioterapia dermatofuncional como opção terapeutica para promover recuperação e manutenção da saúde da pele nos momentos de lesão, a maioria dos participantes desconhece ou possui conhecimento limitado sobre essa abordagem. Ainda o estudo demonstrou a falta de conhecimento por parte da amostra acerca dos tratamentos fisioterapeuticos para a doença, sendo obstáculo para a recuperação funcional destes e evidenciando a necessidade de mais informações a respeito da especialidade para esta população. Conclusão: Infere-se através da pesquisa, que a psoríase abrange aspectos biopssicossociais, ocasionando impactos físicos, sociais e emocionais. Acerca do conhecimento sobre a fisioterapia dermatofuncional, a maioria dos participantes desconhece ou possui conhecimento limitado sobre essa abordagem de tratament