Agentes (facilitadores) de mudança precisam-se!

O Presente artigo relativo às vantagens do recurso à mediação na Administração Pública, resulta da especialização da autora em meios de resolução alternativa de litígios, mediante a possibilidade que Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP, edição de 2002-2003) lhe permitiu realizar a sua tese de mestrado nesta área

Governação da formação: o papel dos consórcios para a valorização, modernização, rigor e exigência na formação e qualificação da Administração pública bem como a promoção do valor público

Comunicação apresentada na Conferência do IIAS-SEAPP "Estados em desenvolvimento e profissionalização da administração pública e políticas públicas", realizada de 6 a 9 de fevereiro de 2023, em Doha, Qatar.The challenge of a Public Administration capable of creating public value implies, nowadays, rethinking the governance model that considers the multilateral and multifunctional nature of administrative action, based on a greater openness to public participation and the establishment of partnerships with entities of higher education and the scientific and technological system with experience in the teaching of Public Administration, through the creation of consortia. The purpose of this partnership agreement is the valorisation, modernisation, rigour and demand in the training and qualification of the Public Administration, taking into account the contemporary societal challenges. This article aims to present a set of assumptions for evaluating consortia between the state and higher education entities.Instituto Nacional de Administração, I.P

Gestión local y descentralización desde la perspectiva del desarrollo sostenible de ciudades

Esta publicação integra as Atas do XXV Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado em Lisboa, de 24 a 27 de novembro de 2020, relativas à área temática da Administração local, descentralização e desenvolvimento sustentável das cidades.Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) Governo de Portugal. Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, através do IN

Gobierno abierto desde la perspectiva de la transparencia, la tecnología, la participación ciudadana, la colaboración e las redes sociales en la gestión pública

Esta publicação integra as Atas do XXV Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado em Lisboa, de 24 a 27 de novembro de 2020, relativas à área temática do "Governo aberto sob a perspetiva da transparência, da tecnologia, da participação cidadã, da colaboração e das redes sociais na gestão pública"Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). Governo de Portugal. Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, através do IN

Políticas de Educação: o papel dos diretores na redução da retenção precoce

Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Políticas Públicas, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2018Portugal regista o segundo pior registo dos países da OCDE relativamente à retenção precoce, apenas ultrapassado pela Bélgica. Este problema dificulta o desenvolvimento social das crianças, uma vez que a retenção precoce trás consigo efeitos que não podem nem devem ser negligenciados. Muitas vezes, a retenção precoce acontece por falta de diagnóstico das dificuldades de aprendizagem, ou por este diagnóstico ser já tardio. No estudo das políticas públicas, ao longo das últimas décadas, tem sido frequente a publicação de artigos que atribuem importância aos atores locais, e que confrontam a tipologia de implementação top-down com a bottom-up. Em Portugal, a área da educação tem sido pioneira no processo de descentralização, estando hoje muitas competências de política educativa confiadas aos organismos de intervenção local. Ao longo deste trabalho, foi analisado, através do estudo Aprender a Ler e Escrever em Portugal, o papel do diretor escolar, figura criada pelo decreto-lei nº 75/2008, de 22 de abril, na redução da retenção precoce. Quando confrontadas 5 escolas que continuaram a ser escolas do insucesso durante os anos em análise e 5 escolas que o deixaram de ser, vemos que a direção escolar desempenha um papel determinante no percurso académico dos alunos, podendo tomar medidas e adotar programas para que a melhoria dos resultados e uma convergência com a média da OCDE seja uma realidade

Mercado Social de Emprego na Região Autónoma dos Açores: análise da implementação de uma política pública

Artigo publicado na revista Desenvolvimento e Sociedade, n.º 7 de dezembro de 2019.O presente trabalho tem por objetivo apresentar, de forma concisa e sistematizada, através de pesquisa e análise bibliográfica, uma análise à implementação da política pública, o Mercado Social de Emprego na Região Autónoma dos Açores. Contextualizando esta política no quadro mais vasto das políticas sociais implementadas em Portugal, considerando que as políticas públicas são respostas do poder público às problemáticas sociais, apresentando- se como estratégias que institucionalizam um conjunto de ações sistemáticas para alcançar determinados fins considerados de interesse público. A formulação e implementação das políticas públicas dependem e são resultado da interação de inúmeras lógicas de atores, sejam eles individuais ou coletivos, sejam eles públicos ou privados. Neste sentido, o presente trabalho desenvolve uma conceção teórica sobre a análise de políticas, enquanto uma metodologia de estudo, compreendendo as categorias: atores, conteúdo, contexto e processo, onde nesta última, são especificados os processos de construção de uma agenda, a formulação e a implementação de uma política. Por fim, serão dados contributos para uma possível revisão desta política pública

O RGPD na Administração Pública : perspetiva da gestão da informação arquivística

Comunicação apresentada na Mesa Redonda "Gestão da informação, arquivos e proteção de dados: uma relação intrínseca" organizada pela Delegação Regional dos Açores da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, em parceria com a Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, em Ponta Delgada a 8 de junho de 201

Boa governação: desconcentração e descentralização administrativa nos PALOP e em Timor-Leste

Comunicação apresentada no XXII Congresso Internacional do Centro Latino Americano para el Desarollo (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, no painel "Boa governança e desenvolvimento sustentável instrumentos de reforma da capacitação do Estado", realizado em Madrid, 14 a 17 de novembro de 201

Boa governação na cooperação internacional para o desenvolvimento

Comunicação apresentada no XXII Congresso Internacional do Centro Latino Americano para el Desarollo (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, no painel "Boa governança e desenvolvimento sustentável instrumentos de reforma da capacitação do Estado", realizado em Madrid, 14 a 17 de novembro de 201

Governança pública e desenvolvimento

Comunicação apresentada no XXII Congresso Internacional do Centro Latino Americano para el Desarollo (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, no painel "Boa governança e desenvolvimento sustentável instrumentos de reforma da capacitação do Estado", realizado em Madrid, 14 a 17 de novembro de 201