Iuris civilis principia : Roman and Portuguese law

Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024)

Overture

As formulas na arquitectura : actas / 5.º Seminário Internacional de Arquitectura e Matemática ; coordenação de Fátima Silva, Elsa Negas. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISBN 978-989-640-276-1

O estado da nação

Krónos, kairós, aion / coordenação de Mário João Alves Chaves. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2024. - ISBN 978-989-640-***-*

Inteligência artificial na educação : um auxiliar ou problema

Lusíada. Economia & empresa. - ISSN 1645-6750. - S. 2, n. 35 (2024)

Constants of nature, constants of architecture and mathematical interface

As formulas na arquitectura : actas / 5.º Seminário Internacional de Arquitectura e Matemática ; coordenação de Fátima Silva, Elsa Negas. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISBN 978-989-640-276-1

A modernidade das formas tradicionais

Krónos, kairós, aion / coordenação de Mário João Alves Chaves. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2024. - ISBN 978-989-640-***-*

O malware enquanto meio de obtenção de prova

Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 10 de julho de 2024Os meios de obtenção de prova são ferramentas essenciais para o sucesso de uma investigação criminal, os quais são usados pelas autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal para obtenção da prova necessária no processo penal. Entre os meios de obtenção de prova assentes no nosso Código Processo Penal, a interceção das comunicações é uma das principais técnicas de investigação no âmbito da criminalidade organizada, a qual é considerada um método oculto de investigação. Concretamente, a interceção das comunicações consiste numa intromissão nas comunicações telefónicas e/ou digitais das pessoas visadas, sem o seu conhecimento. Por outro lado, é ainda admissível em processo penal a recolha de imagens e respetivo som, através de sistemas de videovigilância, para captação, gravação e tratamentos destas, de acordo com o preconizado na Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro. Sem prejuízo, para que seja considerado legal, o recurso aos referidos meios, deve ser levado a cabo o cumprimento de todas as previsões legalmente estabelecidas, dado o seu impacto nos bens jurídicos dos visados (direito à palavra, imagem, privacidade, entre outros), razão pela qual a delimitação e utilização cautelosa dos meios ocultos de obtenção de prova se apresenta com importância extrema. O malware é uma categoria de software de computador que tem como objetivo causar danos ou controlo indevido em sistemas de computador e dispositivos móveis eletrónicos, sendo intencionalmente criado para ser prejudicial e malicioso. Todavia, dele também se poderá extrair uma nova funcionalidade, sendo esta cooperante com o sistema penal, no sentido de obtenção provas, as quais seriam impossíveis de adquirir por qualquer outra via. Tal mecanismo permite, à semelhança dos acima referidos, a captura de imagens e/ou som, seja através das câmaras fotográficas, microfones ou até mesmo por acesso ao dispositivo eletrónico em questão. Porém, coloca-se a questão relativamente à (im)possibilidade do seu uso no âmbito da investigação criminal, atenta a sua imperativa invasão pessoal no que respeita aos direitos fundamentais do cidadão, impondo-se desta forma uma análise crítica e fundamentada sobre a aplicação deste como meio de obtenção de prova, subsumindo-o igualmente como um método oculto de obtenção de prova.The means of obtaining evidence are essential tools for the success of a criminal investigation, which are used by judicial authorities and criminal police bodies to obtain the required evidence in criminal proceedings. Among the means established in our Criminal Law, the interception of communications is one of the main methods in the organized crime context, which is considered a covert method of investigation. Specifically, the interception of communications involves a transgression into the telephone and/or digital communications of individual targets, without their knowledge. On the other hand, the collection of images and their sound through a video surveillance system is also admissible in criminal proceedings for the capture, recording, and processing of these, under Law No. 95/2021, of december 29th. Nevertheless, for the use of these means to be considered legal, compliance with all legally established provisions must be ensured, given their impact on an individual’s legal rights (right to speech, image, privacy, among others), which is why the delimitation and cautious use of covert means of obtaining evidence is of utmost importance. Malware is a category of computer software designed to cause damage or unauthorized control over computer systems and mobile devices, intentionally created to be harmful and malicious. However, it can also be repurposed to serve the criminal justice system by obtaining evidence that would otherwise be impossible to acquire by any other means. Similar to the mechanisms mentioned, this method allows for capture of images and/or sound, whether through cameras, microphones, or even access to the electronic device in question. However, questions arise regarding the (im)possibility of its use in criminal investigations, given its interference with basic privacy rights. The need for a critical and reasoned analysis of its application as a means of evidence, even considering its underhanded feature, is considered crucial

A ética não pode ser suspensa nem silenciada : reflexões sobre ética e Serviço Social, em tempos de neoliberalismo, ultraneoberalismo / ultraconservadorismo

Intervenção social com a população em situação de grande pobreza e vulnerabilidade social / organização de Berta Pereira Granja ; Nuno Pires ; Alexandre Aranha Arbia. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2024. - ISBN 978-989-640-265-5.O artigo apresenta uma reflexão sobre os desafios e dilemas éticos que surgem nos contextos de intervenção profissional junto das populações em situação de grande pobreza e vulnerabilidade extrema. Com base nas referências, princípios ético‑políticos e deontológicos que guiam o exercício profissional, analisam‑se os desafios e dilemas criados por um contexto económico, social, político e cultural neoliberal e ultraneoliberal, marcado pela redução ou aniquilamento das políticas e serviços públicos, privatização de recursos, redução dos direitos sociais, banalização e naturalização da pobreza e das desigualdades com a correspondente criminalização dos mais vulneráveis. A questão que se coloca e para a qual se procuram respostas é: como desenvolver o exercício profissional com respeito pelos princípios éticos, em contextos onde o mercado lidera e procura silenciar a ética (Bauman:2007), com enfoque na situação de Portugal e Brasil.The article presents a reflection on the ethical challenges and dilemmas that arises in the contexts of professional intervention with populations in situations of extreme poverty and vulnerability. Based on the ethical‑political and deontological principles that guide professional practice, the challenges and dilemmas created by a neoliberal and ultra‑neoliberal economic, social, political and cultural context, are analyzed. This context is marked by the reduction or annihilation of public policies and services, privatization of resources, reduction of social rights, banalization and naturalization of poverty and inequalities with the corresponding criminalization of the most vulnerable. The question that arises and for which answers are sought is: how to develop professional practice with respect for ethical principles in contexts where the market leads and seeks to silence ethics (Bauman:2007), with a focus on the situation in Portugal and Brazil

Suporte social e saúde mental em reclusos portugueses e reclusos estrangeiros

Dissertação de mestrado em Psicologia Clínica, Universidade Lusíada de Lisboa, 2023.Exame público realizado em 25 de Janeiro de 2024O presente estudo tem como objetivo principal compreender e caracterizar a saúde mental e o suporte social de reclusos inseridos em estabelecimentos prisionais portugueses. Participaram do estudo 164 reclusos, 84.1% do sexo masculino e 15.9% do sexo feminino, em que 79,3% dos participantes são de nacionalidade portuguesa e e17.2% de outras nacionalidades, com uma média de idades 38.41 anos. Os instrumentos utilizados foram um Questionário Sociodemográfico e Jurídico-Penal, um questionário de saúde mental e um questionário do funcionamento familiar. Os resultados obtidos indicam que não se encontram diferenças significativas nas dimensões da saúde mental e do funcionamento familiar, entre os reclusos portugueses e os reclusos de outras nacionalidades. Os resultados indicam que níveis mais baixos de saúde mental se encontram associados a níveis mais elevados de funcionamento familiar, sugerindo o papel relevante do suporte familiar no ajustamento do recluso ao contexto prisional.The main objective of this study is to understand and characterize the mental health and social support of inmates in Portuguese prisons. 164 prisoners participated in the study, 84.1% male and 15.9% female, in which 79.3% of the participants are of Portuguese nationality and 17.2% of other nationalities, with an average age of 38 ,41 years. The instruments used were a Sociodemographic and Legal-Criminal Questionnaire, a mental health protocol and a family functioning procedure. The results obtained show that there are no significant differences in the dimensions of mental health and family functioning, between Portuguese prisoners and prisoners of other nationalities. The results show that lower levels of mental health are associated with higher levels of family functioning, suggesting the relevant role of family support in the prisoner's adjustment to the prison context

Os azulejos e a geometria

As formulas na arquitectura : actas / 5.º Seminário Internacional de Arquitectura e Matemática ; coordenação de Fátima Silva, Elsa Negas. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISBN 978-989-640-276-1