DA NECESSIDADE DE PENSAR A SOCIOBIODIVERSIDADE: APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA BIODIVERSIDADE TROPICAL E DO CONHECIMENTO DOS POVOS TRADICIONAIS

Abstract

É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e no qual o direito tem um papel importante. A proteção da biodiversidade natural surge como uma questão específica onde estas alterações de perspectivas ocorreram com a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Apesar de uma imensa riqueza em termos de biodiversidade as comunidades das regiões tropicais são economicamente pouco favorecidas. Ao lado de uma grande biodiversidade há uma imensa diversidade cultural nas regiões próximas dos trópicos. O conhecimento decorrente desta diversidade cultural muitas vezes é apropriado indevidamente pelos grandes atores do mercado globalizado. E aquilo que não é economicamente viável torna-se descartável e é renegado como algo primitivo e subdesenvolvido. É necessário repesar a questão do sistema jurídico de países como o Brasil que apresentam tanto uma diversidade biológica como uma diversidade cultural riquíssima, como forma de proteger a cultura e os conhecimentos dos povos tradicionais, sendo que um sistema de proteção sui generis surge como uma proposta extremamente interessante