A possibilidade da caracterização da relação de emprego no trabalho prisional

Abstract

A presente pesquisa tem por tema o trabalho exercido pelo preso e suas características, bem como a possibilidade da caracterização da relação de emprego nesta espécie de trabalho. A pesquisa perpassa, inicialmente, pela análise dos elementos configuradores do vínculo empregatício no Brasil, tornando viável o exame do trabalho prisional sob o ponto de vista do Direito do Trabalho. Além da análise sobre a possibilidade de vínculo empregatício no labor prisional, a monografia aborda as diversas peculiaridades dessa espécie de trabalho, discorrendo sobre a função ressocializadora da pena e do trabalho exercido pelo recluso, bem como a atual realidade vivida no contexto do trabalho no cárcere. Após o exame das questões referentes à relação entre Direito do Trabalho e labor prisional, constata-se que, em determinadas situações, o vínculo empregatício pode restar configurado no trabalho exercido pelo apenado