Telles, Aline Lovatto

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Lume 5.8

Ciências Sociais Aplicadas   756 A CO-CULPABILIDADE E A SUA RECEPÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Aline Lovatto Telles, Tupinamba Pinto de Azevedo (orient.) (UFRGS). A co-culpabilidade, consagrada pelo mestre penalista Zaffaroni, tem sido objeto de intensa discussão doutrinária. A teoria defende a avaliação da culpabilidade do indivíduo infrator de acordo com as condições de vida a que foi submetido e conforme as oportunidades que teve. Assim, coloca no banco dos réus, ao lado do criminoso, a sociedade, co-responsável por sua formação, para o bem ou para o mal. O novo artigo 187 do Código de Processo Penal brasileiro estabelece em seu parágrafo primeiro, que ao ser interrogado o acusado será perguntado "sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais". Entre os objetivos da pesquisa está a análise da incidência da teoria da co-culpabilidade na nova redação do artigo citado. Por outro lado, não pode fugir à investigação o art. 59 do Código Penal, na medida em que, para aplicação da pena, determina a consideração de aspectos ligados à biografia do condenado. Insta verificar até que ponto tal dispositivo pode ser lido sob a ótica da co-culpabilidade. A pesquisa se desenvolve, ainda, através de análise doutrinária e jurisprudencial acerca do tema.  298 

A co-culpabilidade e a sua recepção no direito penal brasileiro

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/59318/1/Resumo_20050419.pdf

A co-culpabilidade e a sua recepção no direito penal brasileiro

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