Cignachi, Gustavo Chies

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

Mutirão de perícias integradas comaudiência nas ações previdenciárias doJuizado Especial FederalAutor: Gustavo Chies CignachiJuiz Federal Substituto publicado em 30.04.2014IntroduçãoAs  ações  previdenciárias  por  incapacidade,  para  sua  correta  elucidação,demandam  uma  instrução  probatória  refinada,  com  a  produção  de  períciasmédicas  por  profissionais  habilitados.  Nas  subseções  do  interior,  é  notória  aescassez de médicos, mesmo para os atendimentos do Sistema Único de Saúde,quanto  mais  para  a  instrução  processual.  Ademais,  em  inúmeros  casos,  asrespostas  dos  peritos  aos  quesitos  judiciais  não  satisfazem  plenamente  osanseios das partes, demandando novos esclarecimentos e a realização de laudoscomplementares.Nesse contexto, a duração dos processos supera em muito os prazos ideais parao Juizado Especial,  afastando, no tempo, o julgador do fato da vida que deuorigem  à  lide,  o  que  pode  provocar  (muitas  vezes  provoca)  distorções  nojulgamento da causa.1 ObjetivosAs  dificuldades  foram  bem definidas,  considerando  a  realidade  da  SubseçãoJudiciária de Bagé, que conta com apenas uma unidade judiciária. Primeiro, osprocessos sobre incapacidade do Juizado Especial alcançavam um prazo médiode doze a  dezoito  meses  para prolação de sentença,  o  que não é  em nadacompatível  com a  intenção  do  procedimento  especial.  Segundo,  a  oferta  demédicos dispostos à realização dos atos periciais era reduzida, demandando daSecretaria esforço na busca por horários para atendimento “em consultório”.Com o procedimento de perícias integradas com audiências, buscou-se equalizara questão. De um lado, permitir a realização de perícias na sede do juízo e emmaior quantidade, atraindo o interesse de médicos de outros centros urbanos,que passam a se deslocar em datas agendadas às subseções, considerando oretorno financeiro. Por outro lado, com a ligação física e temporal entre perícia eaudiência, eliminar a necessidade de laudos e quesitos suplementares, pois oprofissional pode, de imediato, esclarecer dúvidas e divergências, inclusive sendoouvido como testemunha. Assim, com “mutirões” pré-agendados, o tempo dainstrução poderia ser reduzido para poucos meses, inclusive sendo possível aojuiz proferir sentença em audiência.2 Material e métodoA implementação da sistemática das “Perícias Integradas” para a instrução e ojulgamento de ações previdenciárias envolvendo a concessão de benefícios porincapacidade demandou uma reorganização do setor do Juizado Especial Federal,que contava com apenas três servidores e dois estagiários.Inicialmente, foi necessário contornar a dificuldade da estrutura física, qual seja,a “construção” de uma sala de perícias. Assim, um dos ambientes do prédio-sedefoi adaptado, com a colocação de mesa e maca de atendimento, com poucoscustos para a Direção do Foro.Mutirão de perícias integradas com audiência nas ações previdenciária... http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao059/Gustavo_Cig...1 de 4 12/05/2014 15:37                        Para  a  definição  dos  procedimentos  a  serem  adotados,  foi  considerada  arealidade da cidade de Bagé, que conta com reduzido número de profissionais daárea  da  saúde.  Importante  destacar  a  histórica  dificuldade  na  marcação  deperícias para processos judiciais, que produzia esperas de mais de 60 dias, prazoesse sempre em ascensão.Tendo em conta a limitação do número de profissionais, frequente se mostrava ainviabilidade da realização do ato médico na cidade de Bagé, pois era comumque parte  dos  postulantes  já  tivesse  sido  paciente  de  todos  os  especialistasdisponíveis.  Assim, o juízo acabava por onerar a parte-autora com viagens acidades maiores, como Pelotas e Rio Grande.A esquematização de perícias em “mutirão” viabilizou a vinda de profissionais deoutras cidades, que passaram a realizar uma média de 20 (vinte) perícias nomesmo dia na sede desta Subseção. O desinteresse dos médicos foi contornadopela oferta de datas únicas, com perícias concentradas, sempre marcadas comuma  antecedência  mínima  de  40  (quarenta)  dias,  o  que  facilita  o  prévioagendamento e oferece garantia de razoável retorno financeiro (considerando onúmero  de  perícias  realizadas),  suficiente  para  fazer  frente  às  despesas  delocomoção dos médicos de outras cidades.Contudo,  apesar  do  incremento  do  número  de  profissionais  interessados,  foipossível apenas a marcação de um perito por dia de “mutirão”. Dessa forma, asistemática  de  apresentação  do  laudo  e  de  quesitos  complementares  sofreualterações em relação às demais experiências já em prática na 4ª Região.Como  não  se  mostrou  possível  a  confecção  de  “laudo  oral”,  o  que  tornariainviável a realização de 20 (vinte) audiências por dia, adotou-se a sistemáticatradicional, em papel. Os quesitos do juízo e do INSS são previamente definidos,sendo que a parte-autora pode oferecer outros no ato da perícia, de forma oralou por escrito.Quando concluída a perícia e assinado o laudo, a parte-autora, juntamente comseu advogado, é conduzida para a audiência, oportunidade em que recebe umacópia e é feita sua leitura em voz alta pelo magistrado. É dada a palavra àspartes,  com  muita  liberdade  e  de  maneira  informal,  para  que  apresentemimpugnação  ao  laudo,  requeiram  quesitos  complementares  ou  maioresesclarecimentos ao perito judicial.Entendendo o juízo pelo acolhimento do pedido, o perito, no intervalo entre asperícias,  é  convocado  a  prestar  esclarecimentos  em  audiência,  sob  ocompromisso  da  verdade.  Nesse  momento  são  formuladas  perguntas,diretamente ao médico, pelo magistrado, pelo procurador da parte-autora e peloProcurador Federal, sendo tudo reduzido a termo.Solucionadas  todas  as  dúvidas  e  apreciados  todos  os  requerimentos  emaudiência, pode o magistrado, como ocorrido em mais de 90% dos processos,proferir sentença de imediato, pondo fim ao processo em tempo muito reduzido.3 Resultados3.1 Visão objetivaA sistemática, para a realidade desta Subseção, tem se mostrado satisfatória,pois, em regra, a Procuradoria do INSS não solicita esclarecimentos no caso deter sido constatada a incapacidade, permitindo que o perito prossiga com seutrabalho. Constatada a capacidade, tem sido deferida a oitiva, quando requeridae  provada a  insuficiência  do  laudo por  outros  elementos  dos  autos  (examespositivos, laudos de outros profissionais, etc.). Assim, foi reduzida a necessidadeda presença constante do médico em audiência,  limitando-a ao necessário  epermitindo ao (único) perito que prossiga com os demais exames, sem prejuízodo direito de impugnação ao laudo pericial.Importa, ainda, destacar o enriquecimento da produção probatória em audiência.Passou a ser possível o contato direto com a parte, a tomada informal de suasqueixas, a explanação de sua condição e, caso necessário, a formalização de seudepoimento  pessoal.  Assim,  tornou-se  viável  ao  julgador,  com  muito  maissegurança, confirmar ou rejeitar o laudo pericial, podendo fazer um verdadeiroMutirão de perícias integradas com audiência nas ações previdenciária... http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao059/Gustavo_Cig...2 de 4 12/05/2014 15:37                        juízo sobre os fatos que se apresentam.O termo de audiência, o laudo pericial e os termos de esclarecimentos do perito,utilizados para documentar a audiência realizada, são todos em meio escrito,sem a utilização de recursos de gravação. A sentença consta do próprio termo,com razões  singelas,  mas  suficientes  para  a  solução  do  caso,  sendo  toda adocumentação  digitalizada  e  incluída  no  sistema  e-Proc  v2,  com  posteriorintimação eletrônica para recurso.É importante ressaltar a dramática redução do trâmite processual. Ações quedemandavam de 12 (doze) a 18 (dezoito) meses de espera por uma sentençapassaram a ser decididas em uma média de 3 (três) a 5 (cinco) meses. No casode acordo, é providenciada a imediata certificação do trânsito em julgado e aexpedição da RPV, cujos valores já liquidados são apresentados pelo INSS no atoda audiência, sendo implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias darequisição pela Secretaria da vara.Ao contrário do que se esperava, a introdução desse novo procedimento reduziuo trabalho no setor. Foram praticamente suprimidas as rotinas de marcação deperícias em consultórios e de expedição de mandados de intimação para que osperitos respondessem quesitos complementares.3.2 Visão subjetivaÉ importante, neste trabalho, fazer algumas referências quanto às consequênciasda nova sistemática do ponto de vista social e psicológico. A alteração de umarotina consolidada marcou todos os interessados. Assim, relato as percepçõesque  tive  da  alteração  de  comportamento  das  partes,  dos  advogados  e  dosservidores.Quanto aos servidores, a agilização dos processos causou, sem dúvidas, umaretomada  do  interesse  no  trabalho.  Passaram  a  agir  com  mais  ânimo  ededicação, uma vez que as demandas passaram a encontrar um fim satisfatório.Da mesma forma, a realização de mais audiências, com a vinda de mais pessoasà  vara  federal,  aproximou-os  da  realidade,  mostrando-lhes  a  importância  dainstituição. Sem dúvida, as reações dos servidores foram positivas.Quanto aos advogados, foi possível perceber uma divisão. A nova rotina, aindaque tenha agilizado muito  os  processos,  passou a demandar  preparação dosadvogados, obrigados a alegar e debater todas as questões em audiência. Damesma forma, o profissional foi submetido a uma maior exposição, considerandoque a vitória ou a derrota passou a ser conhecida em audiência, em frente aocliente.Em grande parte, os advogados buscaram, de várias formas, minar o progressoda iniciativa, fosse deliberadamente protelando a duração das audiências comalegações infundadas, fosse apresentando reclamações formais à Coordenadoriados  Juizados.  O  principal  ponto  de  discórdia  residiu  na  aplicação  rígida  doprocedimento do JEF, qual seja, a concentração de todos os atos em audiência,exigindo  preparação  e  dedicação  à  causa.  No  entanto,  foi  possível  perceberreações positivas, pois alguns profissionais elogiaram, principalmente, a mesmaagilidade.Quanto às partes, foi possível perceber que a satisfação ou a insatisfação estãoligadas ao resultado da demanda. Com a procedência ou o acordo, inexistemreclamações, apenas elogios, inclusive com algumas manifestações eufóricas dealegria e satisfação. Com a improcedência, as reações são diversas, desde apatia–  espelhando  a  ideia  de  um “resultado  esperado”,  como  se  a  parte  tivesseciência de que não possuía o direito buscado – até irritação, com xingamentos eprovocações.Por fim, quanto a este magistrado, a experiência foi enriquecedora. Impossível, ameu ver, maior proximidade com a verdade real. Ouvir de perto as queixas, ashistórias,  as  demandas,  além de contribuir  para o julgamento daquela causaespecífica, ajuda a formar uma “visão ampla” da realidade, da vida cotidiana daspessoas abrangidas pela Subseção.ConclusõesMutirão de perícias integradas com audiência nas ações previdenciária... http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao059/Gustavo_Cig...3 de 4 12/05/2014 15:37                        A prática se revelou bem sucedida. Ainda que com muitas críticas, entendo quetrês objetivos fundamentais  foram atingidos: equalizar  a carência de peritos;reduzir  drasticamente  a  duração  dos  feitos;  e  enriquecer  a  prova  com  aaproximação da realidade.Referência bibliográfica (de acordo com a NBR 6023:2002/ABNT):CIGNACHI, Gustavo Chies. Mutirão de perícias integradas com audiência nas ações previdenciárias doJuizado  Especial  Federal.  Revista  de  Doutrina  da  4ª  Região,  Porto  Alegre,  n.  59,  abr.  2014.Disponível em:<http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao059/Gustavo_Cignachi.html>Acesso em: 12 maio 2014.REVISTA DE DOUTRINA DA 4ª REGIÃOPUBLICAÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF DA 4ª REGIÃO - EMAGISMutirão de perícias integradas com audiência nas ações previdenciária... http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao059/Gustavo_Cig...4 de 4 12/05/2014 15:37                        

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