Análise da variação terminológica denominativa em textos jurídicos: o caso do termo petição inicial

Abstract

This article aims to present the analysis of the concept of pleading in legal texts. It is verified the possibilities of denominative variants for this term. The denominative variation was chosen because this research starts from a word list of variant candidates.  It was investigated what is understood by the concept of pleading (i.e., the text which initiates the legal process). Hence, it was identified, from the list of variant candidates, which of these words are really used to denominate the text in discussion considering the 20 samples of legal texts analyzed. In order to develop this research, it is considered the assumptions of Freixa (2002; 2006; 2014), Cabré (1999) etc. Therefore, besides identifying if denominative terminological variation occurs, it was verified how it happens in the studied texts.  Este artigo tem como objetivo apresentar a análise do conceito de petição em textos jurídicos verificando as possíveis variantes denominativas para o termo. Enveredamos pela análise da variação denominativa por partimos de uma listagem de termos que são candidatos a variantes. Investigamos o que entendemos como o conceito de petição, ou seja, texto que dá início ao processo jurídico. Com isso, visamos identificar, a partir da lista de candidatos a termos, quais desses são utilizados para denominar o texto em questão na amostra de 20 peças jurídicas que analisamos. Para realizarmos nossa análise, pautamo-nos, principalmente, em Freixa (2002; 2006; 2014), Cabré (1999) etc. Tendo isso, além de identificar se há variação denominativa verificamos como ela ocorre nos textos estudados

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